SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 1 de fevereiro de 2014

MENOS HOMICÍDIOS, MAIS LATROCÍNIOS

ZERO HORA 01 de fevereiro de 2014 | N° 17691

LETÍCIA COSTA

CRIMINALIDADE

Estatísticas do governo estadual apontam 2013 com mais casos de roubo com morte do que 2012



O Estado conseguiu reduzir em 5,5 % o índice de homicídios em 2013 e atribui o feito ao aumento no número de delegacias especializadas na área. Em contrapartida, os assaltos aumentaram no ano passado em comparação a 2012, inclusive aqueles em que a vítima morreu.

No saldo final dos números de criminalidade, divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), quatro dos sete principais crimes aumentaram e três reduziram, sendo que dois – furto e roubo de veículo – praticamente ficaram estáveis.

O mês de março foi o que teve mais casos de roubo com morte, com 20 das 111 vítimas do ano passado. Seis latrocínios ganharam repercussão e elevaram a estatística do mês – as mortes de taxistas em Porto Alegre, Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, e Rivera, no Uruguai.

Acusado de ter praticado todos os crimes, o jovem Luan Barcelos da Silva responde aos processos enquanto permanece preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). De 2012 para 2013, foram 20 casos a mais de pessoas que morreram após serem assaltadas, um acréscimo de 21,9%.

– O problema do latrocínio é que não se consegue evitar. Ele depende muito de sorte ou azar. Um gestor não deveria dizer isto, mas esta é a realidade – comenta o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels.

Para o delegado Guilherme Wondracek, diretor Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), há um equívoco em decisões judiciais sobre estes crimes.

– O papel da polícia é prender os indivíduos para inibir a ação, e eles saberem que o crime não compensa, mas tem juízes que soltam (autores de) latrocínios (casos com mortes), que dirá de roubos – afirma.


Redução com investigação


Na contramão do aumento dos casos de roubos e de latrocínios, o número de homicídios caiu de 1.992, em 2012, para 1.882, em 2013. Michels diz que apesar da redução de 110 mortes no ano passado, ainda é preciso trabalhar para que o número continue caindo. Ele acredita que a criação de delegacias especializadas em casos de homicídios aumentou a resolutividade dos inquéritos.

– Antes, de cada 10 homicídios, apenas dois chegavam ao poder judiciário para julgamento, agora chegam 7,3. É um aumento importante – considera Michels.

Policiamento comunitário é outro ponto considerado para a melhora.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será que foram computadas as execuções em série ocorridas no RS, inclusive chacinas?
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