SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

O FOGO IMPREVISÍVEL

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014.


WANDERLEY SOARES


O pátio da Academia de Polícia Militar sem câmeras de vigilância depõe contra estrategistas da segurança pública


A Brigada Militar trabalha na investigação, creio que com a cobertura do IGP (Instituto-Geral de Perícias), das causas do incêndio que atingiu dez viaturas novíssimas, fato ocorrido na noite de segunda-feira. O prazo de conclusão do IPM (Inquérito Policial Militar) é de trinta dias, prorrogável por mais trinta. Os veículos, modelo Nissan Frontier, estavam depositados no pátio da Academia de Polícia Militar, na avenida Aparício Borges, na Zona Leste de Porto Alegre. Quatro viaturas ficaram destruídas, outras quatro foram parcialmente atingidas pelas chamas e duas ficaram chamuscadas. Quinze policiais estavam de plantão no momento em que o incêndio começou, mas nenhum viu quando as chamas atingiram os veículos. Estes são os dados extremos chegados ao conhecimento da mídia em geral. Dentro desta moldura, sigam-me


Coisas imprevisíveis


Como a pasta da Segurança Pública não tem oficinas completas de manutenção e reposição de peças, as viaturas parcialmente incendiadas e as chamuscadas restarão no corredor das sucateadas. No entanto, no local do sinistro havia cerca de 200 veículos na espera, segundo versão oficial, de papelada e equipamentos para que fossem ativados (com discursos, é claro) o episódio, ainda que vexaminoso, ficou de bom tamanho. Na mesma esteira, aponto da minha torre para uma realidade insólita: a área em que houve o sinistro, pátio da Academia de Policia Militar, onde são formados os profissionais do policiamento ostensivo-preventivo do RS, não conta com câmeras de vigilância, hoje tão comuns até mesmo em estacionamentos das menos requisitadas casas noturnas da Porto Alegre da Copa. Mas, enfim, embora fato semelhante já tenha ocorrido no pátio da Secretaria da Segurança, onde duas viaturas foram destruídas com coquetéis molotov, como os estrategistas da segurança do RS poderiam imaginar que pudesse ocorrer mais um sinistro destes, não é mesmo? Essas coisas são imprevisíveis


Sismos


A estatística, não oficial, que há poucos dias foi divulgada pelo próprio governador Tarso Genro, que apontou a segurança pública como uma das menores preocupações da sociedade gaúcha, continua a causar tremores em minha torre.


Tolerância


A Penitenciária Estadual de Santa Maria passou, ontem, pela segunda revista em dez dias. Mais uma vez foram encontrados celulares, armas e drogas. Um caso chamou atenção: um celular estava enrolado em um bife. A penitenciária abriga 538 detentos. Desde 2011, quando foi inaugurada, 69 celulares foram apreendidos nesta casa prisional. Uma certa tolerância para o consumo de drogas em presídios pode, em parte, ser estratégia para manter a massa carcerária sedada, principalmente em eventos como o Carnaval. No entanto, isso não vale para celulares e armas.
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