SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 9 de fevereiro de 2014

O GERME DA DISCÓRDIA

ZERO HORA 09 de fevereiro de 2014 | N° 17699


CARTA DO EDITOR




Na história do mundo, confrontos violentos não brotam por geração espontânea. O vírus é inoculado por indivíduos, regimes e organizações que rejeitam a convivência com visões contrárias. Adversários viram inimigos a serem anulados, em uma espiral de ódio a quem tenha origem, pense ou se comporte de forma distinta. Depois de o solo ter sido semeado pela incompreensão e por preconceitos, entram em campo, então, os senhores da ira dispostos a fazer valer seus objetivos pela força.

A truculência a que se assiste em determinados embates no Rio Grande do Sul é o sintoma mais visível de um germe concebido para minar o diálogo e abrir alas à violência. Na internet e em alguns espaços públicos, a regra geral passou a ser a pregação do direito de pisotear o direito de outros, em um bangue-bangue que alveja também a livre manifestação de pensamento. O estímulo à agressão para intimidar oponentes, ressalve-se, não é uma sociopatia restrita ao Rio Grande do Sul. A doença fascistoide se propaga pelo país a cada depredação ou grito de que os demais não terão direito à Copa ou na convocação a espancamentos de manifestantes pacíficos ou adolescentes infratores. A diferença aqui é que a arraigada grenalização da vida ganha tons cada vez mais radicais diante de instituições anestesiadas pela onda de sectarismo.

A mentalidade talibã respinga também nos que lidam com a comunicação profissional. Não raro, repórteres são ameaçados nas ruas por ativistas que não gostaram de ver uma realidade exposta. No mais das vezes, porém, a semente da intolerância germina virtualmente. Tome-se como amostra um artigo publicado na editoria de Opinião de Zero Hora na quarta-feira, assinado pelo presidente da Associação de Oficiais da Brigada Militar, tenente-coronel José Riccardi Guimarães, no qual ele propugnava uma ação mais firme da BM na greve dos rodoviários. Previsivelmente, o artigo desencadeou uma torrente de ataques variados – ao coronel, à BM, ao governo, à prefeitura, ao PT, aos sindicalistas, aos partidos de ultraesquerda, mas também incitações contra a própria ZH por tê-lo publicado, confundindo-se mensagem com mensageiro.

No caso da imprensa, revigora-se uma velha fonte de rancor. Pela ótica totalitária, não basta discordar do adversário: é preciso silenciar quem dá voz a ele. O jornal publicou, junto ao texto do tenente-coronel Riccardi, um artigo da presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, defendendo a greve, e, no dia seguinte, outro artigo, na mesma linha, de um membro do Bloco de Luta.

Um bom e elucidativo debate, mas nada disso parece importar a extremistas de qualquer matiz. Para eles, somente os seus podem falar. O maniqueísmo impede de enxergar que veículos de comunicação independentes não são igrejas, partidos ou regimes nos quais vozes dissidentes são expurgadas. Ao contrário: nos veículos da RBS, os colunistas e articulistas têm ampla liberdade de discordar das posições editoriais da própria empresa. Em um grupo de comunicação plural, a divergência, sempre que pacífica, não só é saudável: ela é bem-vinda, por ajudar a espelhar a sociedade em que vivemos.

A esta maravilhosa invenção da civilização moderna se chama democracia, mãe da liberdade de expressão e do respeito aos direitos de outros. O oposto se chama ditadura, mãe das injustiças e dos opressores da imprensa livre.


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