SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

O PARADOXO DA ASCENSÃO SOCIAL

MAPA DA VIOLÊNCIA
ZERO HORA 03 de fevereiro de 2014 | N° 17693


EDITORIAIS



O Brasil atingiu em dezembro do ano passado a menor taxa de desemprego de toda a história. A renda média cresce, o poder aquisitivo da população também, o consumo é maior e um contingente enorme de pessoas saiu da pobreza e ingressou na classe média. Mas a violência urbana não regride na mesma proporção. Pelo contrário, a criminalidade ganha espaço, aterroriza os cidadãos nos grandes centros urbanos e também nas cidades médias. São homicídios, assaltos, roubos de veículos, saques, ônibus incendiados, crimes de toda ordem. A violência manifesta-se em todos os lugares e em todas as suas formas, o que inclui o aumento dos ataques aos patrimônios público e privado e das agressões pessoais, incluindo estupros e abuso de crianças.

Os instrumentos à disposição das autoridades e dos cientistas sociais dedicados à compreensão do fenômeno parecem insuficientes para explicar a controversa situação. Não basta para o entendimento desse cenário que se apontem fatores considerados históricos, como a desagregação familiar e as desigualdades sociais. A abordagem legal também falha ao argumentar que não há polícia ostensiva em número suficiente nas ruas, que os governos falham na prevenção, que as investigações são precárias e que a Justiça contribui para a impunidade que realimenta o crime. A perplexidade é tanta, que, segundo alguns analistas, nem mesmo o crescimento do comércio e consumo de drogas pesadas contribui para a explicação do massacre diário registrado em cidades de qualquer porte e até em vilarejos antes imunes a atos violentos.

O Brasil registra, por ano, mais de 50 mil assassinatos. Em 2013, o número de homicídios cresceu 7,6% em relação a 2012, fazendo com que a taxa de mortes nessas circunstâncias tenha chegado a 25 para cada grupo de 100 mil habitantes, o dobro do que a ONU considera aceitável. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 16 são brasileiras. Esses não são números compatíveis com o estágio de desenvolvimento econômico do país e com os esforços para correção das desigualdades. O contraste entre a prosperidade evidente de vasta camada da população e o aumento da agressividade, em especial nas áreas metropolitanas, exige bem mais dos que se dedicam a estudá-lo e de todas as instituições que, por obrigação legal, precisam corrigi-lo.

Mesmo que a autoria da violência não esteja restrita às populações mais pobres, não há como negar que essas representam a maior parcela dos envolvidos em delitos graves. Camuflar essa realidade, em nome de desculpas, como a de que as ações violentas devem ser vistas como manifestações políticas, é negligenciar diante de uma questão urgente, que tem vítimas em todas as classes. O paradoxo do Brasil violento, num ambiente favorecido por melhoria de vida, é desconcertante para todos. Como as respostas têm fracassado, há urgência no aprofundamento do debate e da busca de soluções, ou o país continuará enredado em explicações e saídas superadas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma conclusão simplória dizer que a criminalidade tem origem na pobreza. Quem tem comércio sabe que o pobre paga melhor suas dívidas que o rico. É claro que existem as circunstâncias do ambiente permissivo e de sobrevivência que pode atirar uma pessoas ao crime. Pode, mas não é critério obrigatório. Agora, um ambiente de violência e drogadição é sim um impulso para a criminalidade leivada de impunidade diante de leis brandas, de uma justiça morosa, de governos condescendentes, de poderes omissos, dos presídios e comunidades dominadas por facções, do fascínio do dinheiro fácil e da romantização que a sociedade brasileira faz dos criminosos, vândalos, ativistas, homicidas e corruptos, colocando os policiais como vilões, a justiça como desacreditada e o cidadão impotente para exigir reformas, leis duras e paz social.

Além disto, é questionável afirmar que "o Brasil atingiu em dezembro do ano passado a menor taxa de desemprego de toda a história. A renda média cresce, o poder aquisitivo da população também, o consumo é maior e um contingente enorme de pessoas saiu da pobreza e ingressou na classe média", pois milhões de brasileiros vivem do bolsa-família e o indicador que aponta uma pessoa de integrar a classe média é uma afronta à inteligência do povo brasileiro. Hoje sombram vagas de emprego, mas não tem gente com vontade de trabalhar e poucos são qualificados para ocupar.


Do G1, em São Paulo, 29/04/2013 12h07

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República defendeu, em seu estudo “Vozes da Classe Média”, divulgado nesta segunda-feira (29), os limites de renda para o que é considerada uma pessoa de classe média no Brasil – entre R$ 291 e R$ 1.019 mensais.


Segundo a SAE, alguns críticos consideram que essa classe média estaria “empobrecida em demasiado”.

“A percepção é que estaria incluído nessa categoria um grupo com renda muito reduzida, que na realidade pertence à classe baixa. Da mesma forma, a classe alta misturaria uma parcela da população de renda intermediária à outra detentora de níveis mais elevados”, diz o estudo.

GRUPOS DE RENDA DA POPULAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO DA SAE
 
Grupo
Renda per capita
Classe baixa
Extremamente pobre
Até R$ 81
Pobre, mas não extremamente pobre
Até R$ 162
Vulnerável
Até R$ 291
Classe média
 
Baixa classe média
 
Até R$ 441
 
Média classe média
 
Até R$ 641
 
Alta classe média
 
Até R$ 1.019
 
Classe alta
Baixa classe alta
Até R$ 2.480
Alta classe alta
Acima de R$ 2.480

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