SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

POLICIA PRENDE QUEM REPASSOU ROJÃO

TV GLOBO, FANTÁSTICO, Edição do dia 09/02/2014

Polícia prende homem que confessou ter entregue rojão que atingiu cinegrafista.Está preso Fábio Raposo, que confessou ter passado a um outro homem ainda não identificado, o rojão que feriu gravemente o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade.





Fábio Raposo de 22 anos foi preso na manhã deste domingo na casa da mãe dele, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio.

A polícia fez também uma busca no apartamento onde Fábio Mora, no Meier, e apreendeu três celulares, o Hd do computador e a roupa que ele usava no protesto da última quinta-feira.

“O objetivo era verificar se havia ainda artefatos explosivos ou algo que o ligasse a algum tipo de organização black bloc”, diz o delegado Maurício Luciano de Almeida.

Diferentemente do que afirma o delegado, os black bloc, segundo afirmam eles próprios, não formam uma organização, segundo explicam, é uma forma de agir, mas sem lideranças ou grupos. Costumam atacar com violência símbolos do Estado e de grandes corporações.

Nas imagens da TV Brasil, Fábio Raposo aparece vestindo blusa cinza, bermuda preta e um pano na cabeça. Ele foi levado para a delegacia e prestou depoimento.

O advogado de Fábio Raposo chegou a afirmar que ele usaria a delação premiada - um benefício legal que prevê redução de pena para acusados que colaborarem com a investigação. Segundo o advogado, Fábio ajudaria a identificar o homem suspeito de ter acendido o rojão que feriu gravemente o cinegrafista da TV Bandeirantes.

No mesmo vídeo da TV Brasil, o suspeito aparece de calça jeans e blusa cinza suada.
A imagem mostra Fábio passando o rojão para ele. Em seguida, o homem de calça jeans e blusa cinza suada parece se abaixar.

“Nós estamos trancados, conversando com o Fábio, conversando com o Fábio para convencê-lo ao instituto da delação premiada. Ele está um pouco relutante, mas vamos chegar a isso”, afirma Jonas Tadeu Nunes, advogado de Fábio Raposo

Mais tarde, depois de sair da delegacia, em nova entrevista, o advogado de Fábio Raposo disse que a delação premiada não seria possível.

“A delação premiada, 100% não poderia ocorrer porque ele não conhece o rapaz. Também não conhece pessoas que possam identificar este rapaz . Então uma delação premiada restou frustrada. Mesmo porque se ele conhecesse, ficaria vazio, ficaria temerário para a defesa alegar ou declarar que ele conhece o rapaz”, explica o advogado.

O advogado disse que Fábio Raposo já viu em outras manifestações o homem que teria detonado o rojão. E o delegado quer que ele faça o retrato-falado do suspeito. “A fisionomia ele é capaz, a gente vai ver se promove, pelo menos, o retrato-falado que poderá ser o único elemento pra poder reconhecer aquele que deflagrou o artefato.

Neste sábado, em entrevista ao Jornal Nacional, o perito Nelson Massini, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que analisou as imagens da TV Brasil, disse que Fábio e o outro homem de blusa cinza agiram juntos.

“É possível ver a bermuda e a tatuagem numa das pessoas, do Fábio, e na parte superior se vê o outro participante, numa perfeita integração. Juntos”, afirmou o perito.

Fábio Raposo foi levado para a cadeia pública Juíza Patrícia Lourival Aciolli, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.

“A gente convenceu com argumentos da necessidade da sua custodia pra melhor elucidar, cooperação, para garantia da ordem pública então foram fundamentos técnicos que usamos para convencer o judiciário, o MP, da necessidade da prisão e eles se convenceram q neste momento é melhor p investigação que ele permaneça custodiado. É uma prisão temporária porque foi crime hediondo e então será por 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias”, diz delegado.

No prédio onde Fábio mora sozinho, há uma pichação com a inscrição: black block...E em inglês, um xingamento à polícia.

“Uma moça que morava ali diz que foi ele”, diz uma mulher.

Uma vizinha de Fábio, que prefere não se identificar, diz que conhece o rapaz desde pequeno e que ele nunca teve comportamento violento.



Ativista teria dito que homem do rojão era ligado a Marcelo Freixo; deputado nega

Ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, teria ligado para estagiário do advogado de Fabio Raposo a mando de Marcelo Freixo para oferecer assistência jurídica criminalista.
Neste domingo (9) à tarde, o advogado Jonas Tadeu e o estagiário Marcelo Mattoso prestaram assistência jurídica a Fábio Raposo.
O estagiário recebeu um telefonema. O delegado que investiga o caso disse que ouviu a conversa e pediu que o estagiário registrasse, em depoimento, o que foi falado nessa ligação. A polícia fez, então, um registro, chamado "Termo de Declaração".
Nele, o advogado afirma que uma ativista disse que o homem que acendeu o rojão era ligado ao deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL. O deputado negou.
No documento que está registrado na delegacia, o estagiário Marcelo Mattoso, inquirido, disse: que na data de hoje trabalhava como estagiário do Dr. Jonas Tadeu, durante a formalização do cumprimento do mandado de prisão de Fábio Raposo. Que logo após Fábio Raposo ter chegado à delegacia, recebeu em seu celular pessoal duas ligações de uma ativista e manifestante que se identificou como Sininho. E que ela perguntou se o advogado estava precisando de ajuda, pois teria advogados criminalistas à disposição. E que estaria indo com um grupo de manifestantes para a porta da delegacia para se "manifestar como ativistas."
Em seguida, o estagiário passou o telefone para o advogado Jonas Tadeu. Segundo a declaração, a ativista informou ao advogado que o rapaz que acendeu o artefato que atingiu o jornalista era ligado ao deputado estadual Marcelo Freixo.
Em seguida, aparece uma frase truncada: o texto diz que o deputado teria à disposição de Fabio Raposo, caso ele precisasse. Nós ligamos para o advogado Jonas Tadeu, que esclareceu. Segundo ele, Marcelo Freixo teria advogados à disposição de Fábio Raposo.
No fim do documento, está escrito que Fábio Raposo já estava sendo assistido pelo doutor Jonas Tadeu e que o auxílio não se fazia necessário.
O nome da ativista Sininho é Elisa Quadros. De fato, ela apareceu neste domingo (9) na delegacia. E houve um tumulto na chegada dela. Sininho chamou jornalistas de carniceiros.
Um dos ativistas foi agredido por um cinegrafista ao ouvir dele a frase: “Tomara que os próximos sejam vocês”.
Elisa Quadros, conhecida como Sininho, deu entrevista na porta da delegacia. Ela confirmou que ligou para o estagiário Marcelo Mattoso, mas negou que tenha oferecido ajuda. “Liguei para o Marcelo”, afirma Sininho.
A ativista explicou por que fez a ligação. Disse que tinha falado com os pais de Fábio Raposo.
Sininho: Liguei porque a gente falou com os pais dele, com a mãe dele e a gente queria saber o que estava acontecendo.
Fantástico: Você fez alguma oferta para ele?
Sininho: Não, gente, não fiz oferta nenhuma. Eu já expliquei aqui.
Fantástico: Não propôs ajudar?
Sininho: Ajudar sempre, de forma jurídica, não, porque não sou advogada. Tem os advogados das manifestações, do movimento, da DHHC, e a gente queria saber quem estava assistindo ele e a gente poderia acionar os advogados que inclusive já sabem do caso e o Marcelo assistente falou que não precisava e pronto e a gente veio aqui para saber o que estava acontecendo.
Marcelo Freixo é deputado estadual pelo PSOL. Por telefone, se disse surpreso. Contou que desconhecia o ocorrido. Depois de ler o termo de declaração prestado na delegacia pelo estagiário, concordou em gravar entrevista.
Marcelo Freixo afirmou que não conhece nem Fábio Raposo, nem o homem que lançou o rojão que feriu o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade.
“Se qualquer manifestante ligou para alguém e disse que a pessoa que jogou a bomba tem algum laço comigo, vai ter que provar isso. Se não provar, seja quem for, será processada por isso. Agora tem que realmente confirmar se disse isso. Até agora há uma versão de um advogado que não sei quem é afirmando que em um determinado telefonema alguém disse isso. Isso tudo é muito suspeito em um momento que isso precisa ser apurado porque não sei quais interesses poderiam estar por trás dessa informação”, declara Marcelo Freixo, deputado estadual do PSOL-RJ.
O deputado confirmou que recebeu uma ligação da ativista Sininho, neste domingo (9) pela manhã.
Fantástico: Então a Sininho ligou hoje de manhã e que ela disse o quê neste telefonema?
Freixo: Apenas isso, que havia um risco de que ele fosse torturado nas prisões. Pedindo ajuda caso ele fosse torturado, evidentemente que nem ele nem ninguém pode ser torturado e isso a gente acompanha. Agora, daí a uma denúncia de que haveria ligação com quem jogou a bomba vai uma distância enorme. Tanto o advogado quanto ela vão ter que prestar depoimento e vão ter que comprovar o que estão dizendo, se é que realmente disseram isso.
Em entrevista à Globo, no começo da noite, o advogado Jonas Tadeu e o estagiário Marcelo Mattoso confirmaram as informações que constam no termo de declaração.
“Essa moça que eu não conheço perguntou o meu nome, eu dei o nome e ela disse que estava ligando a mando do deputado e oferecendo uma equipe de criminalistas para defende o rapaz, o Fabio. Se que o outro menino era companheiro dela. Foi isso que aconteceu”, afirma Jonas Tadeu, advogado de Fábio Raposo.
“Ela disse que o rapaz que estava junto com o Fabio era ligado ao deputado. Não estou afirmando que o deputado declarou isso. Eu acho que foi à revelia dele. Acho que ele não tem conhecimento dele. Acho que usaram o nome dele”, declara Jonas Tadeu.
E disseram que se for preciso fazem uma acareação com a ativista Sininho. “É minha palavra contra a dela. É uma questão de acareação. Estou afirmando para você a verdade”, diz o advogado de Fábio Raposo.
Em entrevista por telefone, o delegado que investiga o caso, Maurício Luciano, confirmou as circunstâncias em que o termo de declaração foi prestado pelo estagiário Marcelo Matoso.
“O que aconteceu é que durante o depoimento do Fabio, o estagiário do escritório do advogado que o representava recebeu um telefonema e disse que a interlocutora era a Sininho. E uma suposta manifestante já conhecida. E ele disse que o diálogo era que ela estava dizendo alguma coisa envolvendo o Fabio, e que queria prestar solidariedade ao Fabio, oferecer assistência jurídica, dizendo que estaria ali representando o deputado Marcelo Freixo, e reportou isso para mim”, conta Maurício Luciano de Almeida, delegado.
O delegado disse que vai convocar a ativista Sininho para depor.
“Nós aproveitamos inclusive que ela estava nas imediações da delegacia, e a intimamos para prestar depoimento na próxima terça-feira (11). Vamos fazer a oitiva da Sininho para ver se ela confirma ou não aquilo que o estagiário afirma que ela teria dito”, diz Maurício.
O delegado afirmou também que não descarta ouvir o deputado Marcelo Freixo.
“Nós temos só a declaração do estagiário, por isso é tudo é muito inicial para a gente fazer qualquer juízo de valor. Essa declaração dele foi de uma maneira genérica, de explicar que tipo de ligação seria essa. Profissional, pessoal... Portanto é muito simples e imaturo fazer qualquer tipo de afirmação, se há ligação ou se não há. Por isso que os depoimentos são importantes, e o da Sininho, na terça-feira, será fundamental para esses esclarecimentos”, conclui o delegado.
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