SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

PRIVILÉGIOS EM DEBATE NA SEGURANÇA

O SUL. Porto Alegre, Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014.


WANDERLEY SOARES


Canetaço em favor das cúpulas provoca inconformidade entre oficiais da Brigada.




Como a família brigadiana está sempre de olho em minha torre, aponto que o projeto de lei do Executivo que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, que majora as gratificações do comando, subcomando-geral e chefia do Estado Maior da Brigada Militar, assim como da chefia e subchefia da Polícia Civil, entrou em pauta no dia 03/12/2013, trancando a tramitação de todos os demais projetos que tramitam no Legislativo. O mote principal da iniciativa do Piratini é o de brindar as cúpulas da segurança pública com gratificações equânimes aos demais elevados postos do Executivo. A oficialidade brigadiana, segundo o presidente da ASOFBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar) não é contra o diploma do Piratini, apenas reivindica que o benefício seja extensivo a toda a categoria de oficiais. De minha torre, entendo como cruel congelar os menores soldos (de soldado a capitão) como os dos menos graduados servidores da Polícia Civil e elevar, num canetaço, os ganhos dos amigos do rei que formam um petit comité


Torcida


A crise no HPS (Hospital de Pronto Socorro) de Porto Alegre não é de agora. No entanto, estamos nas antevésperas da Copa e o HPS, que não é instituição temporária, não foi vistoriado pela Fifa. Ao que parece, cerveja é o que interessa, o resto não tem pressa. Detalhe: não estou no time dos que ainda estão contra a Copa, o que nesta altura seria uma insanidade, mas torço pelo HPS.


Preocupação


Leio que a cada 41 horas, em fevereiro, um latrocínio aconteceu no RS. E o governo se ufana com uma estatística que aponta que a segurança não é uma preocupação maior para os gaúchos. Pelo sim ou pelo não, penso em gradear as janelinhas da minha torre.

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