SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

PROJETO DE PRIVILÉGIOS

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014.


WANDERLEY SOARES


Exercer funções de cúpula no poder público já é um privilégio e, se isso representar um achego maior junto ao erário, a honraria é maior ainda



Um projeto recém-encaminhado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, prevê aumento privilegiado para as gratificações das cúpulas da Brigada Militar e Polícia Civil, segundo revelou, com absoluta convicção, o explosivo presidente da AsofBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar) José Carlos Riccardi Guimarães. Se aprovado o projeto, os primeiros beneficiados serão o comandante-geral e o sub-comandante-geral da Brigada, assim como o chefe e sub-chefe da Polícia Civil. Este humilde marquês não pauta suas observações na contestação de iniciativas que visam a levar mais conforto à vida das pessoas, embora quando se trate do erário isso deva merecer uma análise que venha, em primeiro plano, em favor da sociedade. Um soldado solito numa esquina e/ou um policial civil isolado numa delegacia rica em goteiras, por justiça, deverão receber o efeito dominó da gratificação de seus chefes. No entanto, reconheço que, numa era de Copa e eleições, as regras do jogo são diferentes


Preocupação


Frequentadores de um bar em Caxias do Sul bateram forte num dos quatro homens que, terça-feira, invadiram o local e anunciaram um assalto. Luciano Chaves da Silveira, 22 anos, um dos invasores, foi atingido por socos, chutes e garrafadas. Ele chegou a efetuar dois disparos, mas foi detido pelos clientes revoltados. Santa Maria, também ontem, registrou o terceiro homicídio no espaço de quatro dias. No entanto, segundo o governo divulgou, mais de 50% dos gaúchos não tem na segurança sua preocupação maior


Predião da Segurança


Na época da exigência mais rigorosa, por parte de nosso glorioso Corpo de Bombeiros, de PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio), quem percorre o predião da SSP (Secretaria da Segurança Pública) não nota, em nível aceitável, a instalação de itens básicos contra sinistros, como extintores, luzes e sinalização de emergência. Há algum tempo, houve naquele predião uma correria devido a um "rabo-quente" esquecido ligado numa chaleirinha onde era aquecida água para um chimarrão amigo


Sonho de liberdade


Desde ontem, a parceria da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) com a FME (Fundação Maçônica Educacional) oportuniza, pela primeira vez, no Litoral, cursos na área da construção civil para cerca de 30 mulheres recolhidas ao Presídio de Torres. O objetivo é fornecer às apenadas incentivo e resgate da cidadania, segundo o presidente da FME, Nivaldo Brum. As aulas integram as ações do projeto Sonho de Liberdade, idealizado pela FME.

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