SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 9 de fevereiro de 2014

REAÇÃO À VIOLÊNCIA




ZERO HORA 09 de fevereiro de 2014 | N° 17699


EDITORIAL INTERATIVO




Basta uma breve leitura no noticiário da semana para se concluir que estamos sendo exterminados por homicidas, ladrões e drogados. Isso no Brasil inteiro. A segurança pública, em nosso país, é uma falácia. E o Rio Grande do Sul, infelizmente, reflete esta triste realidade. Só nos primeiros quatro dias da semana, sete pessoas foram assassinadas no Estado por delinquentes que queriam roubar. E não foi unicamente por reação das vítimas, como costumam alegar algumas autoridades policiais, invertendo a lógica da responsabilidade. Entre as desgraças noticiadas, está o caso de um pedreiro executado à queima-roupa em Esteio, na última terça-feira, apenas porque, segundo testemunhas, ousou dizer ao assaltante que era um cara trabalhador. A banalização da vida já entrou para o cotidiano dos brasileiros.

Diante do quadro estarrecedor da criminalidade no país, determinados governantes e militantes dos partidos que ocupam o poder costumam dizer que a mídia hiperdimensiona a violência e invariavelmente defende a repressão como único remédio. Nenhuma das duas acusações se sustenta. A primeira é facilmente desmascarada pelas pessoas que se cercam de grades, que pagam segurança privada para suas residências e suas empresas, que se sentem ameaçadas quando saem às ruas e que não dormem enquanto seus filhos não retornam do trabalho e dos compromissos sociais. A segunda é uma desculpa esfarrapada para a inoperância do Estado na prestação desse serviço essencial que é a segurança dos cidadãos.

Ninguém desconhece a existência de questões sociais históricas entre as causas da violência no Brasil. Até por isso, torna-se mais desconcertante o aumento da criminalidade, especialmente de homicídios, num momento em que o país registra ascensão social de parcela expressiva de sua população e índices de pleno emprego.

É tal a indignação dos brasileiros com a insegurança, potencializada pela inoperância policial e pela impunidade, que já começam a se registrar casos de justiçamento. Na semana que terminou, uma das imagens mas difundidas do país no Exterior foi a do adolescente acorrentado a um poste no Rio de Janeiro, depois de ser acusado de roubo e espancado por uma milícia de justiceiros – uma barbárie inadmissível.

Antes que tais descalabros se generalizem, é impositivo que os cidadãos brasileiros reajam com determinação. Não para entrar em luta com os bandidos, mas, sim, para cobrar mais ação dos governos, das forças de segurança e do Judiciário. Que os poderes estabelecidos cumpram o seu dever, promovam operações ostensivas que comprovadamente inibam os marginais, organizem campanhas de desarmamento, julguem com celeridade os criminosos, invistam em penitenciárias e criem mais vagas nos presídios, retirem de circulação os delinquentes, previnam e combatam o tráfico de drogas e deem atenção mais efetiva e mais constante aos cidadãos que os sustentam com seus impostos.

Já se tornou insuportável contar apenas com a sorte e ouvir da polícia que o segredo para manter a vida é “não reagir, não olhar para o assaltante e entregar tudo”.

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta-feira. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial defende pressão intensa sobre o poder público por mais segurança. Você concorda?

O leitor concorda

Precisamos pressionar o poder público por mais segurança neste Estado. Não aguentamos mais viver sob o domínio do medo de sermos as próximas vítimas de um assassino que não dá o menor valor para a vida. Até quando ficaremos inertes assistindo a esse filme de terror sem tomarmos uma atitude? Chega de tanta violência!

Susimara Ramalho Porto Alegre (RS)

A sociedade, de uma maneira geral, deve pressionar o governo a dispor de recursos e material humano para melhorar a segurança pública de nosso Estado e do país, devemos frear a marginalidade com ações profissionais voltadas para a proteção de todas as pessoas de bem. Segurança de qualidade é do que precisamos, com policiais qualificados e bem remunerados.

Cristian Correa Bagé (RS)

Quando o péssimo exemplo vem de cima, é difícil convencer alguém de que vale a pena ser honesto e trabalhador! Poderosos roubam, corrompem, são corrompidos, matam e para eles a punição não existe. Aí, só a pressão popular pode mudar o rumo das coisas!

Cecilia Esteves Porto Alegre (RS)

É obrigação do poder público garantir segurança para a população, que nos últimos tempos tem sofrido um descaso total. Infelizmente essa falha do poder público tem gerado ações contra o crime de pessoas e grupos ilegítimos para o enfrentamento do problema, cuja ação fazendo “justiça” é causa de mais insegurança.

Ângelo de Araujo Regis Rio Grande (RS)

Se os atuais governantes são surdos em relação aos anseios da população, que nas próximas eleições sejam trocados. E eles não pensem também que os favorecidos pelas bolsas de todo tipo também não sofrem violência e vão votar neles.

Carlos Silveira Porto Alegre (RS)

O leitor discorda

Discordo. Temos de fazer pressão para que o Estado crie um plano de controle de natalidade, ou seja, temos de fazer nascer menos gente, pois uma família com mais de quatro pessoas hoje é inviável. Outras questões, como legislação penal, sistema penitenciário e educação, também devem ser tratadas de forma conjunta, investir apenas em segurança é tapar o sol com a peneira.

Daniel Roveda – Porto Alegre (RS)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Corretíssimo o alerta do Editorial. Os poderes precisam ser pressionados na escolha dos candidatos em cada partido, nas campanhas políticas, durante o mandato e no exercício de seus deveres normativos, administrativos e judiciais. “Que os poderes estabelecidos cumpram o seu dever”, esta é a bandeira que pode garantir que a segurança pública seja vista como finalidade para a paz social, responsabilidade de todos e dever dos Poderes de Estado, exercida por um sistema de justiça criminal ágil, coativo e independente tecnicamente, integrado pelo judiciário, pelo ministério público, pela defensoria e pelas forças policiais e prisionais, complementado por ações de saúde, educação e assistência social. Para tanto, a nação precisa transpor o forte corporativismo que vigora nos poderes e nas instituições, ingerências partidárias, leis inócuas e condescendentes, ações isoladas, processos morosos, burocracia exagerada, centralização da justiça, permissividade, segregação da polícia e do setor prisional, e a não observância do princípio da supremacia do interesse público, em que a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar (paz social) são prioridades em relação ao direito particular e corporativo.
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