SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

SEGURANÇA AÉREA

O SUL. Porto Alegre, Sábado, 22 de Fevereiro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Os voos do poder público devem ter plena transparência para a sociedade




Recebi de um conselheiro observações referentes à aquisição de dois helicópteros destinados ao Samu. Diz ele, em colaboração com o poder público, que num projeto ideal as aeronaves deveriam ser do modelo biturbina, pois as monoturbina não podem fazer vôos noturnos numa distância maior do que 50 km do Aeroporto Salgado Filho, aonde ficarão baseadas, no hangar da Brigada Militar. Sendo assim, as aeronaves adquiridas para o Samu não poderão, por exemplo, buscar uma vítima de acidente no interior do Estado durante a noite e, portanto, não prestarão um serviço pleno, mas um arremedo de cobertura aeromédica. Sobre a localização e utilização das aeronaves, salienta meu conselheiro que o ideal seria criar uma estrutura dentro da própria Samu, inclusive com cargos de piloto, e não utilizar a estrutura da Brigada, pois assim se corre o risco de acontecer novamente os fatos do passado, quando a briosa se adonou de uma aeronave Esquilo que pertencia à Polícia Civil. Outro cuidado a ser pautado é de que os helicópteros do Samu não corram o risco de, futuramente, terem sua destinação desvirtuada para fins policiais ou de mordomia para autoridades e não para aqueles de resgates aeromédicos. Parece-me, da minha torre, que tais observações são válidas para as antevésperas da Copa quando, todo o tipo de socorro, faz parte da segurança da sociedade.


Antros


Quatro casas noturnas no Centro Histórico de Porto Alegre foram fechadas em operação dos misteriosos fiscais da Smic com apoio da Brigada Militar. Os locais tiveram alvará de localização suspenso devido à ocorrência de assassinatos e outros pequenos delitos. Resta saber por quanto tempo os antros permanecerão lacrados


Palestrante


O comandante geral da Brigada Militar, coronel Fabio Duarte Fernandes, que diariamente pensa no melhor para a corporação, tem sido atentamente ouvido por brigadianos que estão atuando na Operação Golfinho e que são convocados para suas palestras com direito a dar sugestões, inclusive sobre questão salarial. Em véspera de eleição, toda a palestra é válida.


Investigação aérea


Ainda sobre a pauta aérea, outros conselheiros salientaram que ainda não entenderam o motivo do helicóptero da Polícia Civil sobrevoar o litoral se não há como investigar e identificar pessoas de tamanha distância. É mais um exemplo de emprego duvidoso (ou não) dos recursos da segurança pública na era da transversalidade.


Decisões oficiais


Deu no Diário Oficial do Estado: O tenente Franco colocado à disposição da prefeitura de Passo Fundo;(...); o major Gilson  vai para a Defensoria Pública; o major Paulo e o tenente Jorge Luiz vão para a SARH (Secretaria de Administração e Recursos Humanos); (...)


FONTE:
http://www.pampa.com.br/novo/jornalosul/colunista.php?colunista=WanderleySoares


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Continuam os desvios de policiais para setores que nada tem a ver com finalidade e função precípua da Brigada Militar. A outra questão é a aeronave da polícia civil, instrumento que defendo como útil e necessário em operações repressivas e na busca do ciclo completo, política que defendo para todas as polícias como forma de fortalecimento. A polícia civil já está se fardando, usando viaturas ostensivas e fazendo patrulhamento com as unidades móveis volantes. Enquanto isto, a polícia ostensiva coloca policiais e viaturas discretas em apoio aos ostensivos. A sociedade agradece.
 
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