SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

SUSPEITO DE ASSALTO É AMARRADO E JOGADO EM FORMIGUEIRO

VEJA ONLINE 20/02/2014 - 18:40

Justiceiros. Polícia abriu inquérito para identificar os envolvidos nas cenas de barbárie

Eduardo Gonçalves



Imagem do suspeito em cima do formigueiro (Reprodução)

Após a descoberta da ação de "justiceiros" dispostos a fazer justiça com as próprias mãos no Rio de Janeiro, outros casos de linchamentos em praça pública e punições decididas à revelia da lei começaram a surgir pelo país. Na periferia de Teresina, no Piauí, um homem acusado de assalto foi amarrado e colocado em um formigueiro. A cena de barbárie foi filmada e publicada nas redes sociais. Nos últimos dias, casos semelhantes foram registrados nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Rio de Janeiro.

Nas imagens do Piauí, o suspeito aparece imobilizado, com as mãos e os pés atados, e tem marcas de agressão no rosto. Duas pessoas o arremessam sobre um formigueiro. Enquanto o homem grita de dor por causa das picadas, pessoas ao seu redor reforçam o tom de vingança: “Vai roubar ainda, rapaz? Agora você lembra de Deus? Quando roubava, não lembrava, né?”. No vídeo, é possível ver ao menos quatro pessoas participando das agressões – os rostos não foram filmados –, entre eles um sugere um desfecho ainda pior para a barbárie: "Mata o homem aí!".

O delegado do 8º Distrito Policial, Cristian Mascarenhas, disse ao site de VEJA que abrirá inquérito para descobrir quem foram os autores da agressão. “Isso é um absurdo, uma barbárie. Vamos identificar os suspeitos e puni-los como respeito à sociedade”, disse o delegado.


14/02/2014 - 10:59

Santa Catarina. Assaltante é amarrado a poste em Itajaí (SC). Caminhoneiros espancam e prendem com corda por 30 minutos homem que roubou lanchonete. Caso é semelhante ao do garoto atado pelo pescoço no Rio


Assaltante é amarrado a poste em Itajaí (SC) (Polícia Militar/Divulgação)

Mais uma vez, o Brasil assiste a um caso de punição decidida por grupos à revelia da lei. Agora, em Itajaí, Santa Catarina, onde um rapaz de 26 anos foi espancado e amarrado a um poste na quinta-feira, após participar do assalto a uma lanchonete. Ferido, Rafael Chaves ficou atado por uma corda ao poste durante trinta minutos até a chegada dos policiais militares.

Chaves e um comparsa chegaram de moto a uma lanchonete no bairro dos Cordeiros e anunciaram o assalto. Do lado de fora, um grupo de caminhoneiros percebeu o crime e retirou a chave da ignição da motocicleta. Após a ação, Chaves foi cercado e perseguido pelos caminhoneiros, enquanto o outro assaltante conseguiu fugir a pé com 2.000 reais, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Após ser atendido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros, o acusado foi detido em flagrante e encaminhado para o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Canhanduba. Chaves não tinha antecedentes criminais. Segundo o chefe de Comunicação da Polícia Militar catarinense, tenente Luis Antônio Trevisan, nenhum agressor foi encaminhado à delegacia.

Rio – Há duas semanas, o caso de um menor amarrado a um poste por um grupo de rapazes chocou o país. No bairro do Flamengo, a poucos metros da residência oficial do comandante da Polícia Militar, jovens autointitulados “justiceiros” castigaram e expuseram como troféu um menino de 15 anos, deixado atado pelo pescoço ao poste, com uma tranca de bicicleta.

17/02/2014 - 18:59

Mato Grosso do Sul. Agora em Mato Grosso do Sul: mais um suspeito de assalto é amarrado. Antônio Mendes Sá é acusado de tentar assaltar uma casa em Sidrolândia


Suspeito de assaltar uma residência é amarrado (Diovane dos Santos/Sidrolandianews)

Um suspeito de assalto foi agredido e amarrado em um poste pela própria vítima na cidade de Sidrolândia, no interior de Mato Grosso do Sul, neste domingo. Segundo a Polícia Civil, Antônio Mendes Sá, de 38 anos, foi imobilizado pelo dono da casa invadida por ele com a ajuda de vizinhos. Ele foi espancado e preso com uma corda a um poste na varanda da casa.

O suspeito já tinha passagem na polícia por furto de veículo e foi pego quando saía da casa com os objetos roubados. Quando chegou ao local, a polícia encontrou o suspeito ferido e os pés amarrados. Mendes Sá foi desamarrado e detido por tentativa de furto. A Polícia Civil informou que o proprietário da residência não será indiciado porque agiu por “instinto”.

Na semana retrasada, um jovem foi preso nu, pelo pescoço, no Rio de Janeiro, com uma trava de bicicleta. Em Itajaí (SC), um homem foi espancado e amarrado a um poste após participar de um assalto a uma lanchonete. As cenas evidenciaram a existência de grupos dispostos a fazer justiça com as próprias mãos, prática incompatível com a civilização, e que o Brasil ainda é um país de justiceiros e justiçados.

(Com Estadão Conteúdo)


20/02/2014 - 15:15

Rio de Janeiro. 'Justiceiros' espancam acusado de roubo em São Gonçalo. Homem foi agredido com uma barra de ferro, amarrado e arrastado pela rua. Polícia impediu o linchamento mas ignorou os agressores
Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro

A ação de “justiceiros” volta a assustar a população do Estado do Rio. Um homem acusado de ter roubado um botijão de gás e uma televisão foi brutalmente espancado em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, na manhã de terça-feira. Magno Nogueira da Conceição teve mãos e pés amarrados, foi arrastado e agredido por moradores de Jardim Catarina, bairro pobre dominado pelo tráfico de drogas, às margens da BR-101.

Este foi o terceiro caso de justiçamento no Rio em menos de 30 dias. Em 23 de janeiro, um homem acusado de praticar roubos foi executado com um tiro na cabeça em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. No início do mês, um jovem de 15 anos foi espancado e preso a um poste, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, por jovens que o acusavam de cometer furtos na região.

O espancamento de Magno foi acompanhado por uma multidão que incentivava as agressões e registrada por um fotógrafo do jornal ‘O São Gonçalo’. Assim como na execução na Baixada Fluminense, os algozes de Magno não fizeram questão de esconder o rosto.

De acordo com o fotógrafo que presenciou as agressões, o homem foi arrastado por várias ruas do bairro e espancado com uma barra de ferro diante de crianças e mulheres. Apesar de a barbárie ter acontecido diante de uma multidão, apenas uma mulher tentou interromper a sessão de golpes e chutes. Ela pediu para que os algozes entregassem o homem à polícia, mas foi ignorada.

A violência foi interrompida quando um motoboy chegou com dizendo que traficantes da região exigiam que a vítima fosse entregue a eles. Ensanguentado e com medo de ser morto, Magno se atirou da motocicleta quando percebeu a chegada de um carro da PM.

Os policiais, no entanto, nada fizeram contra os agressores. De acordo com o jornal, Magno foi conduzido à delegacia para que sua ficha criminal fosse verificada. “Havia uma autuação por furto mediante fraude, mas ele já havia cumprido a pena”, disse o delegado Renato Thomaz, da 74ª DP (Alcântara), que se limitou a dizer que a vítima foi liberada.

Ao ser informado das fotos que registraram o espancamento, Thomaz disse que abriria um inquérito para investigar o caso. O estado de saúde de Magno é desconhecido.
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