SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

TERRA DE NINGUÉM


ZERO HORA 03 de fevereiro de 2014 | N° 17693


PAULO SANT’ANA


Só o que faltava era eu ser uma pessoa insensível que não entende ser justa a greve nos ônibus. Só o que faltava era eu não me sensibilizar com o fato de que os motoristas de POA ganham R$ 1.800 mensais e os cobradores cerca de R$ 1.200.

Evidentemente que considero insuficientes esses salários e eles têm de ganhar mais, pelo que compreendo a greve nesse sentido.

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Mas é que eu sou racional e cerebrino e portanto sei, o que devem entender também os grevistas, que eles trabalham num serviço essencial do metabolismo social e que são, por isso, obrigados a obedecer aos ditames das leis, que ordenam que nunca seja total uma paralisação nos ônibus, que devem manter pelo menos 30% da frota em atividade durante a greve e jamais abandonar a população de passageiros, que totalizam 1 milhão de almas, no desamparo de zero por cento da frota em atividade, como acontece agora.

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Deixar assim a cidade sem nenhum ônibus é um crime inominável que cometem os grevistas.

E os grevistas se fizeram representar perante a Justiça do Trabalho, onde assinaram um termo prometendo 50% da frota funcionando e logo em seguida 100% da frota em funcionamento, durante 12 dias que seriam destinados às negociações.

Não cumpriram nada, nada. E mais: fingiram que destituíram os seus representantes naquela reunião na Justiça do Trabalho para simular que os desautorizavam com a finalidade de manter todos os ônibus parados. Uma chantagem que tinha de ser tratada pela polícia e não pelo órgão judiciário trabalhista.

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Pois bem, estamos assim: 1 milhão de passageiros que dependem dos ônibus para trabalhar, para sobreviver, estão sem um ônibus sequer para seu transporte.

Isso é crível? Tudo isso é feito às claras, nos olhos das nossas maiores autoridades, sem nenhuma providência. O que quer dizer que voltamos à época das cavernas em pleno século 21.

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A Justiça ordena que parte dos ônibus saia das garagens e os piquetes grevistas os impedem disso. E a polícia assiste de mãos cruzadas a esse acinte, a essa perturbação da ordem que a Secretaria da Segurança tinha o dever de impedir.

Ou seja, tem gente querendo trabalhar e há desordeiros que não deixam. E a Segurança cruza os braços. Vivemos o fim dos tempos.

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Um milhão de passageiros que se tornaram reféns do ajuntamento que lidera a greve vão esperar pacientemente que esses desordeiros, senhores da razão, decidam quando é que vão retornar ao trabalho. Um milhão de reféns de meia dúzia de baderneiros.

Porto Alegre virou uma terra de ninguém.
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