SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 7 de março de 2014

A FAVOR DO USO DE MÁSCARAS, BLOCO DE LUTA OCUPA CÂMARA DE SANTA MARIA




ZERO HORA 07 de março de 2014 | N° 17725


DIÁRIO DE SANTA MARIA


SANTA MARIA. Manifestantes mais uma vez na Câmara

Em protesto que começou no Centro, grupo tentou ocupar novamente a sede do Legislativo municipal



Santa Maria viveu mais um dia de protestos, organizados pelo DCE da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o Bloco de Lutas e o PSOL e que acabaram novamente na Câmara de Vereadores do município. Segundo representantes do grupo, as principais pautas eram a revogação do preço da passagem de ônibus – dos atuais R$ 2,60 para R$ 2,45 – e a contrariedade ao projeto de lei que proíbe os cidadãos de usarem máscaras em manifestações públicas.

O protesto, que começou por volta das 13h30min, durou cerca de três horas. Em meio a batucada, os manifestantes alternavam palavras de ordem contra a administração do prefeito Cezar Schirmer (PMDB) e entoavam canções de ironia à Associação dos Transportadores Urbanos (ATU).

Partindo da Praça Saldanha Marinho, no Centro, o grupo seguiu pela cidade sob o olhar atento de advogados da Comissão de Direitos Humanos da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, muitas vezes, recebendo o apoio da população que acompanhava a movimentação do protesto.

A sede do legislativo municipal, que já havia sido ocupada temporariamente no ano passado, quando grupos ficaram por seis dias no prédio, permaneceu novamente ocupada por cerca de uma hora. Eram 15h5min quando cerca de 100 manifestantes chegaram ao local. Os primeiros a entrar no prédio usavam máscaras, e outros escondiam o rosto com camisetas.

Primeiros minutos após a ocupação foram tensos

Os minutos iniciais foram de tensão. O presidente da Câmara, Werner Rempel (PPL), tentava dialogar com os jovens, sem sucesso. Chegou a dizer que, se fosse preciso, colocaria policiais dentro da Câmara para garantir a sessão. Aos gritos de “não me representa” e “não vai ter sessão”, os jovens leram um documento de repúdio à criminalização de atos públicos e pela revogação do preço da tarifa de ônibus.

Após 55 minutos de provocação a vereadores, principalmente João Ricardo Vargas (PSDB), autor do projeto que proíbe o uso de máscaras em atos públicos, os manifestantes deixaram o local por livre iniciativa.


João Ricardo Vargas, Vereador pelo PSDB - ‘‘Se a sociedade não reagir, ficaremos reféns dessa gente. São grupos ativistas, perigosos e com estudantes profissionais. Reafirmo o meu entendimento de que quem usa máscara é bandido.


Tiago Aires, Vice-presidente do PSOL e membro do Bloco de Luta - ‘‘Falar em desrespeito chega a ser irônico. A Câmara desrespeita, sim, a população ao não levar o debate do transporte para dentro da Casa. A Câmara parece ignorar os direitos da população.
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