SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 14 de março de 2014

A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PROTESTO

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 14 de Março de 2014.



WANDERLEY SOARES


Onde há o crime organizado e impune, todo o resto passa a ser possível



Em São Paulo, os profissionais das passeatas e manifestações estão mais à frente de seus colegas, mascarados ou não, que atuam em Porto Alegre, embora aqui tenham ocorrido os primeiros movimentos, não só pacíficos, mas também os de vandalismo. Os paulistanos, com um grupo de velozes advogados, têm fórmulas que, na prática, transferem para os manifestantes o comando pleno do que deve ou não deve ser feito, em termos de segurança pública, durante os chamados atos de protesto. Tais fórmulas já estão sendo apreciadas na Justiça devido a ações contra a criação, pela polícia de São Paulo, da Tropa do Braço, destinada a atuar na base da porrada e sem armas. Os manifestantes preferem enfrentar as balas de borracha, pois são poucos os treinados para os combates corpo a corpo. Como a coisa está profissionalizada, em breve teremos causas na Justiça trabalhista promovidas através do Sindicato dos Manifestantes. Onde há o crime organizado e impune, todo o resto passa a ser possível.


Os costumes e a lei


Um dos meus conselheiros lembra que a Lei estadual 10993 determina que o Estado tem que manter um efetivo mínimo de 33.650 profissionais no policiamento ostensivo. É vero. Porém, a lei, segundo os nossos costumes, só é cobrada, rigorosamente, de quem não tem poder ou não está no poder


Matador no semiaberto


Foi preso o homem acusado de matar o publicitário Lairson José Kunzler, crime ocorrido em 24 de fevereiro deste ano na Zona Sul de Porto Alegre. Kunzler foi morto a tiros quando chegava à porta do condomínio onde morava com um malote de dinheiro sacado em um banco. Outros dois bandidos seguem foragidos, mas já foram identificados. O olheiro que estava no banco e viu o publicitário sacar o dinheiro é Rogério Laurentino e o condutor da moto que perseguiu o publicitário é Claudiomiro dos Santos. O delegado Vicente Vargas diz não ter dúvidas de que Jaerson Martins de Oliveira, de 41 anos, foi quem matou o publicitário. Jaerson foi preso no albergue Patronato Lima Drummond, onde cumpria pena no adorável regime semiaberto. Ele estava preso por outro crime semelhante ocorrido há 10 anos. Em 2004, Jaerson esteve envolvido na morte do advogado Geraldo Xavier, que havia sacado R$ 90 mil no banco de Boston, na avenida Nilo Peçanha. Não é possível precisar por quanto tempo Jaerson permanecerá preso


Mulheres comandantes


Troca do comando no 1 BPM: assumiu a tenente-coronel Cristine Rasbold no lugar do tenente-coronel Altemir Lima. Cristiane assume o batalhão procedente do Colégio Tiradentes. Uma mudança radical, mas os oficiais superiores são treinados para as zonas de conforto e também para as linhas de frente. A elevação de Cristiane poderá ofuscar um pouco o brilho, até então isolado, da tenente-coronel Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, que está um tanto obscuro no comando do 19 BPM, mas tem visibilidade em atividades sobre a Lei Maria da Penha.
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