SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 14 de março de 2014

ASSASSINO DE KUNZLER É APENADO DA JUSTIÇA NO SEMIABERTO


ZERO HORA 14 de março de 2014 | N° 17732

CARLOS WAGNER E MAURICIO TONETTO*

CASO KUNZLER. Pela rota das câmeras


Uma receita reunindo paciência, experiência policial e tecnologia de vigilância foi determinante na prisão do suspeito de matar o publicitário Lairson José Kunzler (foto abaixo), 68 anos, durante um assalto na zona sul de Porto Alegre, em fevereiro.

No amanhecer de ontem, uma equipe da 6ª Delegacia da Polícia Civil prendeu preventivamente Jaerson Martins de Oliveira, 41 anos, conhecido como Baro. Ele estava na Fundação Patronato Lima Drummond, onde cumpre pena no regime semiaberto pelo envolvimento na morte do advogado Geraldo Diehl Xavier – assassinado em 2004 durante um assalto parecido. À tarde, ele foi encaminhado ao Presídio Central.

Na morte do publicitário, os policiais identificaram dois comparsas de Jaerson: Rogério Laurentino, o Madruga, 41 anos, e Claudiomiro dos Santos Weiss, 37 – dois foragidos com extensa ficha policial. Os agentes agora buscam os outros quatro integrantes do bando.

Kunzler e Xavier foram vítimas de um golpe conhecido no jargão dos bandidos como “saidinha de banco”. A vítima retira dinheiro em espécie, e um olheiro, que está dentro da agência, dá a dica para os quadrilheiros.

– Jaerson é experimentado nesse tipo de crime – afirmou a delegada Aurea Regina Hoeppel, durante a entrevista à imprensa cheia de pompa em que foi anunciada a prisão do suspeito.

No depoimento prestado à delegada na manhã de ontem, o suspeito negou que tenha participado da morte do publicitário. Ele dormia no patronato e, durante o dia, com autorização da Justiça, trabalhava como estoquista em uma empresa de alimentos da Capital.

A delegada diz ter provas que colocam Oliveira na cena do crime. A polícia examinou mais de 300 horas de gravação de câmeras de segurança do banco, casas comerciais e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Foi um trabalho exaustivo, realizado por quatro agentes, que resultou em 54 imagens tiradas das gravações.

O material mostra Kunzler entrando na agência Itaú Personnalité, na Rua 24 de Outubro, no bairro Moinhos de Vento, no dia 24 de fevereiro. Em seguida, entra no banco o olheiro, Laurentino. Depois que o publicitário saca o dinheiro (R$ 44 mil), o olheiro faz uma ligação do celular para Weiss, piloto da moto usada para transportar o atirador.

– Até onde conseguimos saber, a presença do olheiro no banco aconteceu ao acaso, ele estava caçando e deu sorte de encontrar uma vítima – acrescenta a delegada.

Delegada diz ter testemunha-chave

O publicitário retirou o dinheiro, colocou em uma sacola e saiu do banco de carro. Logo depois, começou a ser seguido por um Scenic, tripulado por cinco pessoas – entre eles o atirador –, e pela moto. No meio do caminho, Oliveira saiu do veículo e foi para a carona da motocicleta. O carro ficou estacionado a uns 400 metros do local onde a vítima morava, o Condomínio Jardim do Sol, na Zona Sul. A moto seguiu o publicitário até a portaria do condomínio, e o atirador disparou cinco vezes contra a vítima, que morreu no local.

– Depois do ataque, eles fogem de moto. Logo adiante, surge uma testemunha que identifica Oliveira – conta Aurea.

O atirador desce da carona da moto, tira o capacete e corre em a direção à Scenic. Nesse momento, um comerciante de meia idade, ao ver a cena, para o carro, pensando que se tratava de um acidente. A reação do carona foi agressiva: apontou a arma em direção à testemunha e gritou:

– Some daqui!

O caroneiro embarcou por uma das portas traseiras da Scenic. O comerciante acreditou que tinha presenciado um sequestro-relâmpago. Horas depois, descobriu que, na verdade, viu a fuga dos matadores do publicitário. Ele procurou a delegada para contar o que viu. A polícia mostrou para ele 10 fotos de pessoas envolvidas com “saidinha de banco”. Ele apontou o dedo em direção à imagem de Oliveira.

*Colaborou Rafaela Redin


Jaerson Oliveira, um especialista no crime de "saidinha de banco" Adriana Franciosi/Agencia RBS
TRAJETÓRIA DE CRIMES

1991 - Jaerson Martins de Oliveira acumula condenações até 2039 por dois roubos e participação em um latrocínio. Ao todo, ele foi condenado a 34 anos e seis meses de prisão. Primeira detenção no Presídio Estadual de Rio Pardo por tentativa e consumação de furto. Foi posto em liberdade em 1993. Não há relatos de fugas e descumprimento das regras.

2003 - Entrada no Presídio Central de Porto Alegre por acusações de roubo e extorsão. Em janeiro do ano seguinte, foi condenado a quatro anos de prisão no regime semiaberto pelos delitos.

2004 - Transferido à Colônia Penal Agrícola de Charqueadas para cumprir pena no semiaberto. No mesmo ano, é transferido para a Colônia Penal de Venâncio Aires. Foge duas vezes e comete novos roubos e extorsões. É recapturado e, em novembro, condenado a oito anos e seis meses. No final do ano, participa do latrocínio de Xavier.

2006 - É mandado para o Presídio Central, em regime fechado, pela morte de Xavier. Logo depois, é levado para a Penitenciária Estadual de Jacuí (PEJ), onde fica por seis anos. Em janeiro de 2007, é condenado a 22 anos pelo crime. Durante o período, apresenta comportamento exemplar e, em 2011, é beneficiado com a progressão de regime.

2012 - Em fevereiro, ingressa no Instituto Penal de Canoas (IPC) e começa a trabalhar na cozinha. Mais tarde, integra o Protocolo de Ação Conjunta do IPC com a prefeitura, programa que oportuniza trabalho aos apenados e beneficia seus familiares. No ínterim, a Justiça autoriza que ele frequente um curso de formação de condutores em Canoas.

2013 - Transferido para a Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre, para cumprir pena no semiaberto. Apresenta uma carta de emprego e é liberado para trabalhar durante o dia como estoquista de uma empresa de suprimentos alimentares. Um parecer do Ministério Público, de agosto, é plenamente favorável a sua conduta.

2016 - Em abril, o regime de Oliveira iria progredir para liberdade condicional.



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