SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 23 de março de 2014

BRASILEIRO BONZINHO? NA VERDADE, ESTAMOS INDEFESOS E APAVORADOS


Coluna do Ricardo Setti


REVISTA VEJA 09/06/2013 às 18:00 \ Política & Cia



Estamos indefesos e apavorados, nas mãos do acaso. Até quando? (Foto: Comstock)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA

BRASILEIRO BONZINHO?


Lya Luft

Tempos atrás, num programa cômico de televisão, uma jovem americana radicada no Brasil, a cada comentário sobre violência ou malandragem neste país, pronunciava com muita graça: “Brasileiro bonzinho!”. E a gente se divertia.

Hoje nos sentiríamos insultados, pois não somos bonzinhos nem sequer civilizados. O crime se tornou banal, a vida vale quase nada. Poucos de meus conhecidos não foram assaltados ou não conhecem alguém assaltado: ser assaltado é quase natural – não só em bairros ditos perigosos ou nas grandes cidades, mas também no interior se perdeu a velha noção de bucolismo e segurança.

Em São Paulo, só para dar um exemplo, os arrastões são tão comuns que em alguns restaurantes o cliente é recebido por dois ou quatro seguranças fortemente armados, com colete à prova de bala, que o acompanham olhando para os lados – atentos como em séries criminais americanas. Quem, nessas condições, ainda se arrisca a esta coisa tão normal e divertida, comer fora?

Pessoas inocentes são chacinadas: vemos protestos, manifestações, choro e imprensa no cemitério, mas nada compensará o desespero das famílias ou pessoas destroçadas, cujo número não para de crescer. Em nossas ruas não se vê um só policial, daqueles que poucos anos atrás andavam em nossas calçadas. A gente até os cumprimentava com certo alívio. Não sei onde foram parar, em que trabalho os colocaram, nem por que desapareceram. Mas sumiram.

Morar em casa é considerado loucura, a não ser em alguns condomínios, e mesmo nesses o crime controla o porteiro, entra, rouba, maltrata, mata. Recomenda-se que moremos em edifícios: “mais seguros”, seria a ideia. Mas, mesmo nos edifícios, nem pensar, a não ser com boa portaria, ou será alto risco, diz a própria polícia, aconselhando ainda porteiros preparados e instruídos para proteger dentro do possível nossos lares agora precários.

Somos uma geração assustada, desamparada, confinada, gradeada – parece sonho que há não tanto tempo fosse natural morar em casa, a casa não ter cerca, a meninada brincar na calçada; e não morávamos em ilhas longínquas de continentes remotos, mas aqui mesmo, em bairros de cidades normais. Éramos gente “normal”.

Hoje, a população, apavorada, está nas mãos de criminosos, frequentemente impunes. Na desorganização geral, presídios superlotados onde não se criariam porcos também abrigam pessoas inocentes ou que nunca foram julgadas.

A impunidade é tema de conversas cotidianas, leis atrasadas ou não cumpridas nos regem, e continua valendo a inacreditável lei de responsabilidade criminal só depois dos 18 anos. Jovens monstros, assassinos frios, sem remorso, drogados ou simplesmente psicopatas saem para matar e depois vão beber no bar, jogar na lan house, curtir o Facebook, com cara de bons meninos.

Num artifício semântico insensato e cruel, se apanhados, não os devemos chamar de assassinos: são infratores, mesmo que tenham violentado, torturado, matado. Não são presos, mas detidos em chamados centros socioeducativos.

E assim se quer disfarçar nosso incrível atraso em relação a países civilizados. No Canadá, Holanda e outros, a idade limite é de 12 anos; na Alemanha e outros, 14 anos. No Brasil, consideramos incapazes assassinos de 17 anos, onze meses e 29 dias.

Recentemente, um criminoso de 15 anos confessou tranquilamente ter matado doze pessoas. “Me deu vontade”, explicou, sem problema, e sorria. “Hoje a gente saiu a fim de matar”, comentou outro adolescentezinho, depois de assaltar, violentar e matar um jovem casal junto com outro comparsa.

Esses e muitos outros, caso estejam em uma dessas instituições em que se pretende educar e socializar indiscriminadamente psicopatas e infratores eventuais, logo estarão entre nós, continuando a matança. Quem assume a responsabilidade? Ninguém, pois estamos em uma guerra civil que autoridades não conseguem resolver, uma vez que nem a lei ajuda.

Estamos indefesos e apavorados, nas mãos do acaso. Até quando?
Postar um comentário