SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 25 de março de 2014

CHAMEM A SÉTIMA CAVALARIA

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 25 de Março de 2014.


WANDERLEY SOARES


Segurança Pública é atividade da qual depende a vida de cada cidadão e não pode ter estruturas temporárias


O simples pedido de socorro do governo do Rio de Janeiro para a presidente Dilma Rousseff para que autorize a participação da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) contra os ataques de traficantes às UPPs ((Unidades de Polícia Pacificadora) é um atestado de incompetência da administração daquele estado, capital da Copa do Mundo, na área da segurança pública. A montagem da segurança nos pólos em que ocorrerão os jogos deveria ter começado no dia em que o Brasil foi escolhido para sediar a Copa. Isso não aconteceu no Rio e em nenhum dos estados. Agora não há mais tempo para nada além de levantar estruturas temporárias. E nas estruturas temporárias é vexaminoso o apelo para a FNSP, que não é, exatamente, uma tropa federal e, sim, uma organização híbrida e bem fardada, mas cuja eficiência ainda não chegou a ser comprovada. Em verdade, a própria FNSP é uma estrutura temporária e não pode ser comparada com a "sétima cavalaria". Sigam-me


Elite


As UPPs do Rio como os nossos Territórios da Paz são cacoetes antigos na política da segurança, embora apresentados como coisa moderna. É a polícia dentro da policia. São grupos de elite com poderes acima dos demais policiais. Assim foram criados há algumas décadas, por exemplo, lá mesmo no Rio, os "Dez homens de ouro", que se transformaram em quadrilheiros similares aos dos esquadrões da morte. No RS já houve várias tentativas iguais. Todos os grupos chamados de elite em organizações policiais, dia mais dia menos, terminam por adotarem comportamento semelhante ao da SS e se tornam um problema para o próprio estado, como é o caso atual da polícia do Rio. Mas, por ora, minha observação maior sempre será no entorno da minha torre. Segurança Pública é atividade da qual depende a vida de cada cidadão e não pode ter estruturas temporárias.


Bastidores


Na elevação do comandante geral da Brigada Militar coronel Fábio Duarte Fernandes a juiz do Tribunal Militar do Estado (o Tribunal da Brigada) está cotada para ser um de seus assessores naquela corte o tenente-coronel José Carlos Albino Na lista das próximas promoções brigadianas, Albino também está entre os prováveis futuros coronéis


Decisões oficiais


Deu no Diário Oficial do Estado: - O tenente coronel Marco Vinicius Aguirre Gouvêa viaja de 22/3 a 3/4/14 para Lisboa e Aveiro/Portugal, Bilbao/Espanha, Munique/Alemanha e Salzburg/Áustria com 10 diárias de 250 euros/dia, 2,5 diárias de 360 euros/dia, passagens aéreas, hospedagem e despesas com deslocamento terrestre; a escrivã de polícia Teresinha Martini Thiesen foi prorrogada no gabinete do governador; o soldado Gerson Roberto dos Santos na Prefeitura de Ijuí; publicada a aposentadoria de um coronel, cinco tenentes, 47 sargentos e cinco soldados; 
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