SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 6 de março de 2014

DROGAS INCENTIVAM A CRIMINALIDADE VIOLENTA


JORNAL DO COMÉRCIO 06/03/2014


EDITORIAL


A criminalidade está avançando em todo Brasil. É lastimável e não se noticia apenas o negativo, porém, atualmente, o fato negativo está predominando. A criminalidade avança com a falta de escrúpulos, desde os altos escalões em Brasília, os benefícios autopromulgados em favor das elites dirigentes e a diferenciação de classes que existe no País. É que existem pessoas que se consideram com mais valor do que têm. Outras desconhecem o quanto valem.

Temos uma geração criada da maneira mais irresponsável possível, sem pai nem mãe, literalmente, sem exemplos, sem boas companhias e sabendo de falcatruas ali no vizinho, na esquina ou, o pior, nas camadas dirigentes nacionais. E não é de hoje, nem deste século que recém está completando pouco mais de 13 anos. Além dos marginais há pessoas que devem combatê-los mas se tornam cúmplices de assassinatos, roubos e no tráfico de drogas. Isso é confirmado quando divulga-se que o consumo de cocaína mais que dobrou no Brasil em menos de 10 anos e é quatro vezes superior à média mundial, segundo órgão da ONU. A maconha continua sendo a droga mais consumida na América do Sul, por cerca de 14,9 milhões de pessoas. O número é 4,5 vezes o total dos usuários de cocaína, com destaque para o Brasil.

Por isso é que a guerra no Rio e em São Paulo está direta entre agentes policiais e marginais, com mortes de ambos os lados. Diz-se que registros de autos de resistência são forjados por policiais, nas duas grandes cidades, enquanto bandidos atacam as promissoras Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, atirando a esmo e matando sem dó nem piedade. A integração das polícias militar e Civil é fundamental, como sempre, para fazer um trabalho de inteligência. Além disso, por exemplo, a rápida chegada da polícia científica para periciar o local está diretamente relacionada com as possibilidades de solução de um homicídio. Temos que voltar, no Rio Grande do Sul, às taxas bem inferiores de homicídios e latrocínios, que só têm aumentado. O que importa é a prevenção, mas feita em diversas frentes.

O tecido social é formado por variáveis que não dependem apenas de policiamento. Começa na educação curricular e nas famílias. Ser criado em um ambiente com bons exemplos, mesmo que com dificuldades financeiras, é básico. Escolas estruturadas para apontar não apenas o saber, mas o que é certo ou errado é importante.

Orientar para o esforço, a disciplina e aplicar os deveres antes dos direitos também ajudará a formarmos jovens na senda do trabalho, da organização, da fraternidade e do correto no amplo e geral sentido. Não podemos continuar convivendo, em Porto Alegre, com favelas em que a promiscuidade infecciona mentes e corpos. Ali, onde o tráfico faz a sua hedionda colheita de usuários e fornecedores antes dos 18 anos.

Temos que reagir, como sociedade organizada - dando moradia, trabalho, e educação -, mostrar o que é bom ou ruim e balizar que o crime não compensa. O problema, no Brasil, é que, aqui e acolá, às vezes o crime tem compensado e muito, e isso alimenta a fantasia de adolescentes malpreparados para a vida, que buscam no crime a senda que lhes parece mais fácil para ganhar dinheiro.
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