SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 15 de março de 2014

FICHA EXTENSA COM PASSAPORTE DAS LEIS E DA JUSTIÇA





ZERO HORA 15 de março de 2014 | N° 17733


FICHA EXTENSA


Jaerson Martins de Oliveira acumula condenações até 2039 por dois roubos e participação em um latrocínio. Ao todo, foi condenado a 30 anos e seis meses de prisão. Cumpriria um sexto da pena ao completar cinco anos e nove meses de prisão no regime fechado, obtendo direito a pleitear progressão ao semiaberto. Agora, está preso por suspeita de matar Kunzler

- Março/1991 – Entrada no Presídio de Rio Pardo por roubo de carro.

- Junho/1991 – Libertado.

- Agosto/1992 – Entrada no Presídio Central de Porto Alegre por roubo de carro.

- Abril/1993 – Libertado.

- 2003 – Recolhido ao Presídio Central de Porto Alegre por acusações de roubo e extorsão.

- 30/01/2004 – Condenado a quatro anos de reclusão no regime semiaberto pelos crimes de roubo e extorsão. É transferido à Colônia Penal Agrícola de Charqueadas para cumprir pena no semiaberto. No mesmo ano, é transferido para a Colônia Penal de Venâncio Aires. Foge duas vezes e comete novos roubos e extorsões. É recapturado.

- 29/11/2004 – Condenado a oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado por roubos e extorsões.

- 02/12/2004 – Poucos dias depois da condenação, ainda no semiaberto, Jaerson participa do latrocínio do advogado Geraldo Xavier, na Capital.

- 2006 – É preso e mandado para o Presídio Central, em regime fechado, pela morte de Xavier. Logo depois, é levado para a Penitenciária Estadual de Jacuí (PEJ).

- 31/05/2007 – Condenado a 22 anos em regime inicialmente fechado pelo latrocínio de Geraldo Diehl Xavier. No total, já são 30 anos e seis meses a cumprir.

- Dezembro de 2011 – Apresenta comportamento exemplar e é beneficiado com a progressão de regime.

- Fevereiro/2012 – Em fevereiro, ingressa no Instituto Penal de Canoas (IPC) e começa a trabalhar na cozinha. Em agosto, integra o Protocolo de Ação Conjunta do IPC com a prefeitura, programa que oportuniza trabalho aos apenados e beneficia seus familiares. No ínterim, a Justiça autoriza que ele frequente um curso de formação de condutores em Canoas.

- 2013 – Transferido para a Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre, para cumprir pena no semiaberto. Apresenta uma carta de emprego e é liberado para trabalhar durante o dia como estoquista de uma empresa de suprimentos alimentares. Um parecer do Ministério Público, de agosto, é plenamente favorável a sua conduta.

- 2014 – É suspeito de envolvimento na morte do publicitário Lairson Kunzler, em 24 de fevereiro. Acabou preso em 13 de março.

- 2016 – Progrediria para liberdade condicional.



Postar um comentário