SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 21 de março de 2014

INSEGURANÇA: O PROBLEMA DO BRASIL






Por Guilherme Campos, 51 anos, deputado federal pelo PSD/SP



A triste realidade, de completa insegurança pública no país, é refletida em uma atual pesquisa do Ibope, encomenda pela Confederação Nacional da Indústria. O levantamento "Retratos da Sociedade Brasileira: Problemas e Prioridades para 2014" atesta que,a insegurança e a violência, assim como a má qualidade dos serviços de saúde pública, são os principais problemas do Brasil. Para quase um terço da população brasileira, o combate à violência e a criminalidade deveria ser a prioridade para o governo em 2014. Mas não tem sido, como mostram os dados e a realidade.

Os números da violência crescem a cada dia. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, os registros de roubos na capital paulista tiveram um aumento vertiginoso de 41,8%, em janeiro deste ano. Foram 13.416 casos, ante 9.463 no mesmo período do ano passado. É sabido que a violência aflige toda a nação e não escolhe unidade da federação.

Enquanto isso, o cidadão se vira como pode. O medo da violência tem feito crescer sem parar a indústria de blindagem de veículos. No ano passado cerca de 10 mil carros foram blindados no país. O setor registrou, só no primeiro semestre, alta de 11%. E o serviço não é barato, variando de R$ 22 mil a R$ 70 mil dependendo do modelo, com fila de espera que pode chegar a 70 dias.

Em Fortaleza, a sétima cidade mais perigosa do mundo, empresas de blindagem chegaram a registrar um aumento de 70%. Já a área de segurança residencial verificou um acréscimo de 30%.

Embora o setor de segurança privada seja um dos que mais se beneficia financeiramente do caos que se instala no Brasil, não tem autorização para contribuir para a segurança dos cidadãos de forma mais geral, não podendo tomar o espaço abandonado pelo poder público.

Já o cidadão, foi convidado nos últimos anos a entregar suas armas em fracassadas campanhas de desarmamento. No Ceará, no ano de 2013, foram 451 armas entregues e em São Paulo 8510. O bandido, obviamente, não entregou as suas. Chamado à urna, o povo disse não ao desarmamento, esperando ter garantindo o direito de possuir legalmente uma arma para sua defesa.

Em contraponto, o governo federal, além de não conseguir oferecer segurança aos cidadãos, afronta a vontade soberana da população e cerceia o direito a legitima defesa com leis desarmamentistas ineficazes que não consideram a realidade do país. Este cenário é um convite para que os criminosos continuem a cometer atos ilícitos. Além de contribuir com a ilegalidade. Segundo o Ministério da Justiça, atualmente, mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país não estão devidamente registradas no Sistema Nacional de Armas (SINARM).

É urgente a revisão dos procedimentos para concessão e renovação de registros de armas de fogo e menos letais para os cidadãos de bem, que não aguentam mais viver desprotegidos e rendidos nesse clima de guerra civil.


Fonte; enviado por Victor Brandão - victor.brandao@imagemcorporativa.com.br - via email


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  O Deputado Guilherme Campos acerta ao dizer que "é urgente a revisão dos procedimentos para concessão e renovação de registros de armas de fogo e menos letais para os cidadãos de bem, que não aguentam mais viver desprotegidos e rendidos nesse clima de guerra civil"; que é  "triste"  a realidade "de completa insegurança pública no país"; que "para quase um terço da população brasileira, o combate à violência e a criminalidade deveria ser a prioridade para o governo." que é fracassada a campanha de desaramento; que o governo não consegue "oferecer segurança aos cidadãos"; que "afronta a vontade soberana da população e cerceia o direito a legitima defesa com leis desarmamentistas ineficazes que não consideram a realidade do país"; e que "este cenário é um convite para que os criminosos continuem a cometer atos ilícitos."

Porém, o nobre deputado é um dos parlamentares com mandato federal há oito anos que até agora nada fez para mudar este cenário que tanto critica. De palavras, oratório, artigos e manifestações o povo está de barriga e cabeça cheias. O povo quer seus representantes agindo com zelo, probidade, para o povo e pelo povo, cumprindo as funções normativas e fiscal, criando a Polícia Nacional de Fronteiras, concedendo a autonomia e independência à Polícia Federal, e agindo na elaboração e aprovação de leis duras contra o crime e estas sendo executadas e aplicadas por um sistema de justiça criminal operando integro, ágil , independente, coativo e comprometido com a segurança da população. O povo quer ver seus representantes entregando ao cidadão direitos individuais e coletivos, instrumentos de defesa, acesso à uma justiça ágil e leis rigorosas para inibir e coibir o crime, punindo todos os autores de todas as ilicitudes, seja do menor ao maior potencial ofensivo. A guerra civil não cessará com palavras, mas com atos, decisão e justiça criminal amparada em leis duras contra os criminosos, em especial, aqueles que tiram a vida e a saúde das pessoas.


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