SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 2 de março de 2014

JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS

PORTAL BRASIL SEM GRADES, Fev 24|15:15

por Paula Ioris*



Primeiro no Rio, um adolescente amarrado a um poste, depois em Itajaí, Goiânia e agora em Caxias do Sul. A notícia está gerando debates em programas de rádio e TV, trazendo antropólogos, OAB, Direitos Humanos, Ministério Público, etc. Sem dúvida essa situação passa por discussão social, filosófica e cultural. Mas, em minha opinião, passa principalmente por uma conversa política e de gestão pública. Precisam ser chamados ao debate os políticos e gestores públicos que há anos não estão cumprindo seu papel seja na educação seja na repressão.

O assunto vira polêmica nas redes sociais, na discussão a “favor ou contra”. Os mais assustados ou revoltados sugerem “imaginem se essa moda pega!”.

Em sã consciência nenhum cidadão de bem é a favor da violência e da justiça com as próprias mãos.

Porém a sociedade está desamparada, entregue à própria sorte. Um comerciante de Caxias do Sul teve seu estabelecimento assaltado duas vezes em poucos dias. Qual a saída que está encontrando? Fechar o seu negócio porque tem família para sustentar, um absurdo. A discussão nas redes sociais está falando apenas do efeito. Precisamos ir às causas.

A população não está vendo o estado fazer o seu papel, pelo contrário, está assistindo um festival de impunidade, com crescimento diário da violência.

Passamos pela insegurança, medo, e agora vem o desespero. Diante da falta de atuação do Estado a população está agindo para se defender.

Li numa ocasião “quando não aprendemos pelo amor aprendemos pela dor”.

Isso vale para uma família assim como vale para o Estado e está acontecendo com o Brasil.

Quando a família não educa, não dá limite, negligencia com o NÃO na hora certa, ela está deixando de fazer seu papel de amor, deixando de educar, de orientar de ser firme e de dar firmeza, o resultado é um filho inseguro, muitas vezes com baixa estima e que para se sentir forte precisa de artifícios como a agressividade, as drogas, fazer o que as “companhias” sugerem e não sua própria cabeça. Resultado disso, a dor dos pais, o sofrimento de quem está próximo.

Em grande escala esse reflexo vai para a sociedade, e a comunidade.

O Estado aprende/ensina/educa com amor quando faz cumprir as leis, quando dá limite. Limite não é autoritarismo. Limite é ordem, é respeito, é organização em sociedade. Estamos vivendo uma total inversão de valores, a principal delas é que estamos vivendo atrás das grades. No Estado do Rio Grande do Sul, faltam quatro mil vagas para condenados. O Estado perde verba para a construção de presídios por falta de projetos, de atitude.

Dessa forma, estamos todos aprendendo pela dor. Dor da insegurança, dor da violência e agora estamos assistindo a vingança feita com as próprias mãos.

São os governantes que precisam ser chamados para o debate, e nós como sociedade não podemos ficar apenas na discussão do efeito, temos que cobrar a solução nas causas.


* Paula Ioris é a representante da Brasil Sem Grades no Núcleo da Serra Gaúcha.
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