SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 18 de março de 2014

LIMITES DA GUERRA CONTRA BANDIDOS

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 18 de Março de 2014.


WANDERLEY SOARES


A morte de dois jovens em Bento Gonçalves envolve dúvidas da maior gravidade


A morte de dois jovens - Anderson Styburski, 16 anos, e Danúbio da Cruz Costa, 20 -, atingidos por disparos efetuados por PMs em Linha Alcântara, interior de Bento Gonçalves, fato ocorrido por volta das 5h30min de domingo, não pode deixar de ser apurada com minúcias de detalhes por investigadores e peritos. O fato de Anderson e Danúbio não possuírem nenhum tipo de antecedente criminal e ser, no mínimo, discutível que tivessem uma arma no carro que ocupavam, uma Fiorino, coloca em xeque as versão dos policiais que disseram ter o grupo disparado tiros contra a viatura pela qual passaram em alta velocidade. Além disso, a versão do terceiro jovem que ocupava e dirigia a Fiorino, Tiago Sarmento de Paula, 18 anos, ao lado de quem estava um adolescente de 15 anos, está a indicar que houve precipitação na abordagem policial. Os jovens saiam de uma festa e o motorista, Tiago, não negou que tentou escapar dos brigadianos, pois transportava, irregularmente, os dois amigos, Anderson e Danúbio, na caçamba do veículo. Este caso me parece trágico e emblemático. A guerra contra bandidos deve ser contra bandidos


Palestras para as massas


O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, deu continuidade, quinta-feira última, a seu ciclo de palestras para a tropa neste período de vésperas da Copa e das eleições. Desta feita, a palavra foi dirigida a brigadianos de Montenegro e região. Fábio é o ficha um para a vaga de juiz do Tribunal Militar do Estado (o Tribunal da Brigada). Quem também tem realizado palestras pelo interior é o coronel Ordeli Savedra Gomes, que serve no Palácio Piratini e está organizando um seminário sobre trânsito para mobilizar as massas sobre o tema


Decisões oficiais


Deu no DOE (Diário Oficial do Estado): o diretor do Departamento Administrativo da Susepe, Giovani Mota Moreira, o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Alberi de Moura Pereira, o agente penitenciário Anderson Paulo Louzado e as técnicas penitenciárias Mariza de Fátima Faria Rosa e Sandra Eunice Fagundes da Fonseca, viajaram de 26 a 28/1/14 para Vitória/ES para visitar estabelecimentos penais. Lembro que especialistas e não especialistas em sistema penitenciário do RS já percorreram até o Reino Unido para conhecer os presídios elizabetanos. De viagem em viagem, alguma coisa poderá acontecer


DOE (2)


As portarias n 45 e 46/2014 do chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Junior, criam as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher em Alvorada e Bagé. É estranho que as delegacias existentes estão sem efetivo suficiente e outras novas são festivamente criadas. Alguém está sendo enganado ou se enganando nisso.

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