SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 23 de março de 2014

MARIA DOS VOTOS

O SUL Porto Alegre, Domingo, 23 de Março de 2014.


WANDERLEY SOARES


Não se trata de um círculo vicioso. Mais do que isto, é o ciclo do poder


Embora os legisladores sejam incansáveis na montagem de projetos de lei que transformados em lei nada resolvam, mas venham a atingir pontos nevrálgicos da sociedade, o melhor sucesso nem sempre é atingido. Lembro o que eu sempre chamei de a "leizinha dos desmanches", que também pode ser chamada de a "lei de ferro velho", que nenhuma influência tem nos roubos e furtos de carros. Não posso deixar de destacar, no entanto, que a Lei Maria da Penha, sem alcançar a redução das agressões contra a mulher, tem dado estrutura à notáveis armações de caça de votos. Para políticos profissionais, votos significam, antes de tudo, poder e, para esta mesma classe, o poder significa uma máquina sempre maior para a continuidade da caçada. Não se trata de um círculo vicioso, mas, mais do que isto, é o ciclo do poder. A Lei Maria da Penha é usada neste ciclo como a rainha das leis para a caça de votos


Charme selvagem


Com uma fiscalização de trânsito quase invisível e que é feita no sistema de amostragem, não são poucos os pontos de Porto Alegre em que a desobediência aos semáforos, aos limites de velocidade, às faixas de segurança, faz parte dos costumes de motoristas de ônibus, lotações e táxis, serenamente acompanhados por condutores de carros particulares. A selvageria no trânsito passou a ser charme na Porto Alegre da Copa.


Caso do baú


Terça-feira última, solitário, como quase sempre, apontei a importância da investigação que deverá apurar, em detalhes, a ação de PMs que, na madrugada de domingo, em Bento Gonçalves, abriram fogo contra uma caminhonete Fiorini que era ocupada por quatro jovens. Dois moços, Danúbio Cruz da Costa e Anderson Styburske, que estavam no baú do veículo, morreram. A assessoria de comunicação da secretaria da Segurança não deu nenhuma nota de satisfação para a comunidade de Bento Gonçalves e do Estado.


Guerra e paz


Os subjetivos e transversais critérios de promoções na Brigada Militar têm provocado alvoroços na tropa, especialmente entre aqueles que, a partir de major, passam a ambicionar o coronelato. O patamar dos coronéis é um passo fundamental para a elevação a juiz do TJME (Tribunal de Justiça Militar do Estado). A Brigada Militar não tem o posto de general, mas ser juiz do Tribunal da Brigada é uma posição bem mais confortável do que a de ser general. Da minha torre, como um humilde marquês, visualizo que os generais se preparam para a guerra e os juízes do TJME ficam com suas vidas em paz. A angústia dos brigadianos que postulam elevação à magistratura é a de que o Tribunal da Brigada é templo místico, pois muitos são chamados e poucos são escolhidos.
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