SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 4 de março de 2014

MENORES APRENDIZES SERÃO AFASTADOS DO CRIME

JORNAL DO COMERCIO 03/03/2014

EDITORIAL


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que o Brasil tem uma expectativa média de vida de 74 anos. Isso graças aos avanços da medicina e à prevenção de doenças. Poucos se arrependem das travessuras que fizeram na juventude, e o que mais lastimam é não poder repeti-las. O mundo está nas mãos dos que têm ainda a coragem de sonhar e viver suas fantasias, cada qual com seu talento, cada qual com seu dom. Precisamos de pessoas que, ao dirigirem prefeituras, estados e o Brasil tenham sonhos e tratem de torná-los realidade. Assim estarão concretizando as esperanças que os moveram até aquela data.

A ditadura do relógio nos faz esquecer que o tempo linear é, antes de mais nada, uma abstração recente e insidiosamente deletéria. Para nós, o tempo escoa uniformemente, como os grãos de areia de uma ampulheta. O vaso superior é o futuro e o inferior, o passado que se acumula, e a passagem entre os dois, onde a areia colorida escoa rapidamente, é o presente fugaz. Contam-se os minutos que nos restam viver e sacudimos nossa ampulheta para detê-la.

Cronus materializa o tempo, pinta nossos cabelos de branco ou os derruba inapelavelmente, amolece nossos músculos e endurece nossas articulações. Desta forma, corremos mais, produzimos mais, aproveitamos mais e compramos ainda mais. Relógio e calendário tornam-se fortes fatores de estresse. Acreditando-se que assim se vive mais, passa-se a viver mais rápido, a correr mais, a produzir mais rápido, a voar mais rápido e, daí, o culto à competitividade e aos recordes. O resultado é que corremos o risco de morrer mais rápido.

No entanto, para se chegar à terceira ou a folclórica melhor idade, precisamos preparar os jovens de agora, com estudo e sendo aprendizes e futuros profissionais. Então, é importante que não se proíba o trabalho para menores de 16 anos, desde que com normas rígidas para a idade e o estudo deles. Certamente que em locais próximos às residências para não se envolverem em atividades ilegais. Ficar na rua após o turno da escola é um perigo. Sem ocupação, sem atenção dos pais, aí mora o perigo, não em um trabalho como aprendiz. Por isso, o governo federal incentivou as pequenas empresas a contratar aprendizes, a partir dos 14 anos. A ideia é transformar a micro e a pequena empresa na porta de entrada para o jovem se integrar ao mercado de trabalho, complementando a sua escola regular. Com o modelo proposto, poderão ser criadas sete milhões de vagas se cada micro e pequena empresa contratar um jovem aprendiz. Igualmente elogiável é a força aos cursos técnicos, nos quais o Brasil tem tanta carência. Deve-se apostar, sempre e cada vez mais, na educação para alavancar o progresso do País e nisso temos feito avanços, com certeza.

A longevidade aumentou, mas, nem sempre, a qualidade das nossas vidas. Quem sabe, como nos olhos dos moços arde a paixão, espera-se que, brilhando a experiência nos olhos dos nossos provectos governantes, eles apliquem a experiência na solução dos nossos achaques. Então, felizes os que foram jovens na juventude e, agora, são sábios na idade madura. A experiência enriquece a vida. E, como disse o papa Bento XVI, a velhice é uma maravilha, nos seus 86 anos. Basta que saibamos aproveitá-la.
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