SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 22 de março de 2014

O BRASIL DO MAL

ZERO HORA 22 de março de 2014 | N° 17740

EDITORIAIS


A senhora Cláudia da Silva Ferreira tinha 38 anos, era casada, criava seus quatro filhos e ainda cuidava de quatro sobrinhos. Na manhã do último domingo, ela saiu da casa onde morava, no bairro de Madureira, no Rio de Janeiro, para comprar pão, quando foi surpreendida por uma operação policial no Morro da Congonha. Inexplicavelmente, foi atingida por três tiros disparados por PMs, que em seguida colocaram-na na caçamba de uma camionete para levá-la ao hospital. No trajeto, o porta-malas abriu-se e ela ficou pendurada pelas roupas, sendo arrastada pelo asfalto por cerca de 250 metros. Foi uma morte cruel, estúpida, de uma brutalidade que afronta a sensatez e os mais elementares direitos humanos.

O Brasil do mal mostrou mais uma vez, nesta semana, a sua face mais perversa.

O indesculpável e criminoso embrutecimento dos soldados é parte de um espectro de violência rotineiro na vida dos brasileiros. Não passa dia sem que, em algum lugar do país, pessoas sejam assassinadas, roubadas ou agredidas; não passa semana sem que se registrem estatísticas desumanas de homicídios, estupros, agressões a mulheres e crianças; não passa qualquer período perceptível de tempo sem que ruas sejam bloqueadas, veículos sejam incendiados, equipamentos públicos sejam danificados e a cidadania seja desrespeitada.

O problema deste Brasil de aparência tão cruel é a falta de governantes competentes para impor a ordem sem resvalar para o autoritarismo, é a carência de lideranças políticas com sensatez e sabedoria para promover uma revolução cultural, capaz de mudar mentalidades e restaurar a ética pública. O Brasil do mal não pode continuar prevalecendo sobre o Brasil do bem, que é formado por pessoas honestas e trabalhadoras como a auxiliar de serviços gerais Cláudia Silva Ferreira, carioca, negra, mãe de seus filhos e de crianças alheias, guerreira incansável e agora símbolo de todas as comunidades brasileiras que lutam por um destino melhor e por um país mais digno.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Jamais vou concordar com procedimentos errados de policiais que mancham a imagem de confiança da polícia ostensiva. nem algo que não foi apurado ou julgado, mas também não posso desprezar o ambiente de décadas de guerra civil no Rio de Janeiro. A guerra produz vítimas inocentes no meio dos confrontos, embrutece e faz as pessoas raciocinarem primando pela sobrevivência e de parceiros. As várias mortes de policiais e civis no enfrentamento do crime, aliado à demora em vencer o poder do tráfico, os arsenais de guerra, as organizações mafiosas, as fações criminosas, a corrupção, os salários baixos, a desvalorização policial, a falta de apoio nas leis e na justiça, o retrabalho, o trabalho extra e o treinamento precário (a tropa melhor treinada é a do BOPE)  são fatores que desacreditam o Estado, discriminam as forças policiais, enfraquecem as leis e embrutecem os policiais. Este caso em especial não acredito que tenha sito os policias que atingiram a senhora, mas foi um equívoco colocarem a vítima no porta mala sem que um dos policiais estivesse atendendo a vítima ferida,  já que estavam prestando socorro e saindo rápido de um local de risco. Talvez por isto não chamaram o serviço de emergência especializado. E há uma testemunha que diz que a porta da viatura foi aberta por um menor. Mesmo assim, os policiais devem sim serem responsabilizados pelo erro, mas agora imputar à instituição policial o despreparo é dose, é uma afronta à inteligência do cidadão brasileiro.

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