SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 27 de março de 2014

O BRASIL TEM 16 DAS 50 CIDADES MAIS VIOLENTAS DO MUNDO

JUS BRASIL, 

Luiz Flávio Gomes

O Brasil era a colônia ideal para extorquir, corromper, matar, estuprar, roubar e, sobretudo, para se enriquecer, com cana de açúcar, por meio da parasitação dos escravos (negros e índios) ou do branco pobre.


De 1500 a 1822 foram 322 anos de extorsão, roubos, escravidão, chicotadas, apropriações, estupros, humilhações, violências e extermínios. Cerca de 5 milhões de índios foram dizimados (Darcy Ribeiro). Mais de um milhão de negros escravizados foram exterminados. Para o Novo Mundo nenhum europeu branco veio para constituir família e aqui se perpetuar. O Brasil era a colônia ideal para extorquir, corromper, matar, estuprar, roubar e, sobretudo, para se enriquecer, com cana de açúcar, por meio da parasitação dos escravos (negros e índios) ou do branco pobre. Ausência absoluta do império da lei. Mundo selvagem, olhado à distância de Lisboa.

De 1822 a 1889 foram 67 anos de Império, que muito pouco alterou os costumes colonialistas: a escravidão continuou porque os donos do poder capitalista (fazendeiros de açúcar e café) não deixaram aboli-la antes de 1888. Paralelamente à escravidão e ao parasitismo corriam soltos a corrupção, sobretudo dos políticos, as guerras internas e externas, todas exageradamente sanguinárias, a frouxidão do controle dos órgãos repressivos, o desrespeito ao devido processo, o tratamento desigual das pessoas, os privilégios e maracutaias patrimonmialistas etc.

Na primeira república (1889-1929) os donos do poder continuam roubando, matando, extorquindo, corrompendo políticos, burlando resultado de eleições e se enriquecendo com o trabalho neoescravista. Em 1930 começa a industrialização forte, que vai até 1980. Alto crescimento econômico com altíssima concentração de renda, à custa dos assalariados miseráveis, que só respiraram um pouco com o populismo getulista. No meio, revoluções militares, Estado Novo, torturas, desaparecimentos, violação massiva de direitos humanos e extermínio dos inimigos (especialmente os da esquerda). Durante a ditadura de 64-85 veio o maior arrocho salarial da história, que promoveu uma enorme concentração de renda (do Gini 0,54 em 60 passamos para o Gini 0,64 em 89). Muito enriquecimento em cima dos assalariados pobres. Capitalismo mais selvagem é difícil de encontrar.

De 1985 a 2013, redemocratização, nova Constituição, seis eleições presidenciais seguidas e consolidação do capitalismo selvagem, apenas suavizado com Bolsa Família, nova classe C, recuperação do poder de compra do salário mínimo etc. As violações massivas de direitos humanos não sofrem interrupção: 900 mil pessoas trituradas, torturas, extermínios, campos de concentração (presídios) e por aí vai.

Depois de 513 anos (não se constrói uma nação violenta, corrupta e com capitalismo extremamente selvagem da noite para o dia), chegamos em 2014: fortificação do capitalismo selvagem financeiro, 70% da renda nacional divididos entre pouquíssimas famílias, índice Gini de 0,51 (um dos mais altos do mundo, o que revela enorme desigualdade), aprofundamento do apartheid, violência epidêmica persistente (27,1 assassinatos para cada 100 mil pessoas), 53 mil mortes intencionais, 45 mil mortes no trânsito, corrupção ampla, geral e irrestrita etc. É claro que, das 50 cidades mais violentas do planeta, a maioria estaria no Brasil: 16 delas (Maceió, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Salvador, Vitória, São Luís, Belém, Campina Grande, Goiânia, Cuiabá, Manaus, Recife, Macapá, Belo Horizonte e Aracaju) (O Globo 23/3/14, p. 7). Não estamos fazendo absolutamente nada do que fizeram os países de capitalismo evoluído, distributivo e altamente civilizado (Dinamarca, Suíça, Canadá, Bélgica, Coreia do Sul, Japão, Austrália etc.) para reduzir a violência, domando o monstro do capitalismo selvagem. Com condições inalteradas, tudo vai piorar bastante. Quem faz tudo errado em termos de prevenção da criminalidade não pode esperar resultados diferentes nunca (Einstein).



Publicado por Luiz Flávio Gomes


Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
Postar um comentário