SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 7 de março de 2014

O RABO ESTÁ ABANANDO O CACHORRO

 CONGRESSO EM FOCO| 11/02/2014 08:30

“No Brasil é tão normal um cidadão ter medo de andar pelas ruas e tão rotineiro abrir-se mão da cidadania mais básica que já não causa surpresa as vítimas estarem se transformando em culpadas pelos crimes”, diz desembargador



PEDRO VALLS FEU ROSA

José foi assaltado. Levaram o carro dele. Ao chegar em casa de táxi, ele imediatamente assumiu a culpa pelo roubo: “eu dei bobeira, não deveria ter parado naquele semáforo”. Maria foi estuprada, e quase morreu. Ao prestar depoimento, ela deixou bem clara sua responsabilidade pelo episódio: “eu vacilei, não deveria ter ido comprar pão sozinha”.

Um ladrão arrancou o telefone celular das mãos de João enquanto ele atendia uma ligação. Ele – o João, e não o ladrão – assumiu total culpa pelo crime: “eu não sei onde estava com a cabeça quando fui atender uma ligação no meio da rua”. Maria foi morta durante um assalto. Ela gritou e acabou levando um tiro. Por ocasião de seu enterro, Maria foi condenada por todos os presentes: “que estupidez dela ter gritado, todo mundo sabe que durante um assalto o melhor é ficar em silêncio”.

Mário, um dedicado policial militar, foi morto a tiros por traficantes do morro no qual morava. Seus familiares, entrevistados por um jornalista, o recriminaram duramente: “ele sempre foi cabeça-dura, nunca quis esconder a farda quando voltava para casa”. No mesmo morro, Paulo, um líder comunitário, foi esfaqueado até a morte pelos mesmos traficantes. Seus amigos o criticaram ferozmente: “que falta de juízo, procurar a polícia para denunciar que o crime estava dominando o morro”.

Marcos teve sua loja assaltada, e quase levou um tiro. Seus empregados reclamaram dele: “que estupidez, deixar aquele monte de mercadoria exposta na vitrina”. Marcos passou a deixar tudo trancado em um cofre. Mas a loja foi assaltada de novo, e um de seus funcionários, após quase levar um tiro por ter demorado a abrir o cofre, agrediu-o violentamente: “seu miserável, fica trancando tudo, mais preocupado com as mercadorias do que com a gente, e quase levamos um tiro por sua causa”.

Carlos estava jantando com sua namorada em um movimentado restaurante quando uma quadrilha armada saqueou todos os clientes. Seu futuro sogro não gostou: “este rapaz é um irresponsável, ele sabe muito bem que não estamos em época de ficar bestando por aí, jantando fora, e acabou passando por um assalto e traumatizando minha filha”.

Joel entrou em um subúrbio com o caminhão da empresa para entregar pacotes de biscoito nos bares de lá. Após ter tido os produtos e o caminhão roubados, e quase ter sido morto, foi despedido por seu chefe: “que sujeito burro, ir com o caminhão lá naquele bairro sem pedir licença para o líder do tráfico local”.

Patrícia viajou a negócios. Desembarcou no aeroporto com seu “notebook” e tomou um táxi. Não conseguiu andar dois quarteirões – foi assaltada em um semáforo. Na empresa, foi imediatamente repreendida: “você não poderia ter desembarcado sem antes esconder o notebook, deste jeito você pediu para ser assaltada”.

E é assim, de exemplo em exemplo, todos já parte do nosso cotidiano, que vamos chegando a uma verdadeira “rotina do absurdo”. Aqui no Brasil é tão normal um cidadão ter medo de andar pelas ruas, é tão comum um policial ter que esconder sua profissão para não morrer, é tão usual pessoas terem que pedir permissão a traficantes para subir em morros e é tão rotineiro abrir-se mão da cidadania mais básica que já não causa surpresa as vítimas estarem se transformando em culpadas pelos crimes.

Diante desta tenebrosa realidade, patrocinada pela fraqueza e falta de firmeza das nossas instituições, talvez já não nos cause surpresa ver um rabo abanando um cachorro…
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