SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 13 de março de 2014

O TERROR DA IMPUNIDADE COM LICENÇA DA JUSTIÇA E DAS LEIS

ZERO HORA 13/03/2014 | 18h56

Veja imagens de câmeras que identificaram o suspeito de matar publicitário na Capital. Jaerson Martins de Oliveira, 41 anos, foi reconhecido após cruzamento de imagens feito pela 6ª Delegacia de Polícia Civil




Nesta imagem, o publicitário (de preto) é observado pelo olheiro (de branco) do bando dentro da agência bancáriaFoto: Reprodução / Polícia Civil


Carlos Wagner e Mauricio Tonetto*


Foi examinando imagens de uma dezena de câmeras de segurança espalhadas pela cidade que os agentes da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre conseguiram montar o quebra-cabeça que levou à prisão do suspeito de matar o publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, durante um assalto na Zona Sul em fevereiro.

As gravações são uma prova técnica poderosa que a polícia tem contra Jaerson Martins de Oliveira, 41 anos, conhecido como Baro. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira na Fundação Patronato Lima Drummond, bairro Teresópolis, onde cumpria pena no regime semiaberto.

Os suspeitos de serem seus cúmplices estão foragidos e foram identificados como Rogério Laurentino, o Madruga, e Claudiomiro dos Santos Weiss. Além deles, há outros três integrantes do bando que são procurados

– Foi um trabalho de paciência – descreveu a delegada Áurea Regima Hoeppel em entrevista coletiva à imprensa.

Veja as imagens das câmeras de vigilância que identificam os criminosos
Suspeitos de assassinar publicitário são detidos nesta quinta-feira


O suspeito é um criminoso experiente. Em dezembro de 2004, ele esteve envolvido na morte do advogado Geraldo Diehl Xavier, à época com 37 anos, que foi vítima de "saidinha de banco", o mesmo golpe aplicado no publicitário, que consiste em observar as vítimas dentro das agências e atacá-las em seguida, na rua.

Em 2004, uma das escassas câmeras de segurança que existiam na Capital ajudou na investigação. Hoje, o número de câmeras é bem maior, e foi graças a elas que os policiais conseguiram examinar mais de 300 horas de gravação, reduzidas em 54 fotos.

As gravações mostram o publicitário entrando no banco e sendo seguido pelo olheiro, Laurentino. A seguir, as câmeras de segurança espalhadas pelas casas comerciais e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) mostram o veículo da vítima sendo seguido por uma camionete Scenic e uma moto.

Kunzler foi atacado no portão do condomínio onde morava. O bandido fugiu na carona da moto e, algumas quadras depois, trocou de veículo.

– Temos uma testemunha que viu ele saindo da moto e entrando na Scenic – informa a delegada.


Histórico de criminalidade

Jaerson Martins de Oliveira, 41 anos, foi condenado em 2007 por planejar o assalto que resultou na morte do advogado tributarista Geraldo Diehl Xavier, aos 37 anos. A vítima deixava a agência do Bank Boston no bairro Bela Vista, em dezembro de 2004. Na ocasião, Xavier e o irmão dele, Cristiano, haviam sacado R$ 95 mil da agência, referentes a honorários profissionais.

Ao saírem do banco em um Corolla, eles foram atacados em uma sinaleira da Avenida Nilo Peçanha por quatro homens armados em duas motos. Um deles, Cristiano Santos do Nascimento, arrancou a chave da ignição, atirou contra o pescoço de Xavier, que estava na direção, e abriu o porta-malas para roubar o malote com o dinheiro.

Oliveira tinha sido avisado de que o advogado faria o saque por um caixa do banco, preso e condenado pelo envolvimento no caso. Por este crime, Oliveira foi condenado a 22 anos de prisão.

A pena dele se encerraria em maio de 2039. Até 2011, ele esteve detido na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) quando foi beneficiado pela progressão de regime semiaberto. Depois de passar pelo albergue em Canoas, em 16 de maio de 2012 foi transferido para o albergue Patronato Lima Drummond, no bairro Teresópolis, na Capital.




Imagens mostram publicitário sendo assassinado

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