SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 17 de março de 2014

OS ATAQUES A ÔNIBUS

Bombeiros tentam apagar incêndio em ônibus após protesto na rua Doutor Assis Ribeiro, na zona leste

O Estado de S.Paulo 17 de março de 2014 | 2h 05


OPINIÃO



A onda de ataques contra ônibus, carros e caminhões - incendiados ou depredados - em todo o Estado de São Paulo cresce a cada dia, semeando a inquietação e a insegurança entre a população, principalmente a da capital, onde esses atos criminosos ocorrem em maior número. A situação já atingiu um nível de gravidade que exige do governo do Estado muito mais do que as explicações precárias, quando não contraditórias, que as autoridades policiais vêm dando a respeito de cada ocorrência.

Quando esses ataques começaram, a primeira reação da polícia foi a esperada - a de que se tratava de episódios isolados, que nos últimos tempos vêm ocorrendo periodicamente, em especial na capital. Mas a rápida multiplicação desses atos, que já se espalham pelo interior, mostra que estamos diante de um fato novo, diante do qual, até agora, as autoridades da área de segurança pública transmitem a penosa impressão de não estarem entendendo bem o que se passa.

A situação vem se deteriorando de forma inquietante, por causa não apenas do número crescente de ataques, mas também por suas características e por não pouparem nenhuma região. Na Grande São Paulo, desde o início do ano, já foram incendiados 59 ônibus. Outros 160 foram depredados. Embora se concentrem nos bairros mais distantes e carentes das várias cidades da região metropolitana, os ataques não poupam as áreas centrais. E mais de dois terços deles ocorrem entre as 20 e as 6 horas.

Um dos últimos ataques, contra um ônibus em Guarulhos, na noite de quinta-feira, foi feito por bandidos que primeiro assaltaram os passageiros e roubaram R$ 250 do caixa do veículo. Antes de incendiar o ônibus, os bandidos tiraram a pontapés os passageiros que demoravam a sair. O ataque ocorreu em frente a uma loja de fogos de artifício e a 40 metros de um batalhão da Polícia Militar. Esse caso ilustra bem o nível de violência, o total desprezo pela vida e o atrevimento dos criminosos, totalmente indiferentes à proximidade da polícia.

No interior, a situação não é diferente e o número de ataques só faz crescer. Na noite de terça-feira, dois carros foram queimados em frente a uma revenda de peças, em Araçatuba, e, em Avanhandava, uma bomba incendiária foi lançada contra um carro dentro de uma garagem. Na região centro-oeste, 14 veículos, entre os quais 3 ônibus e 3 caminhões, foram incendiados nos últimos dias em 7 cidades: 7 em Promissão, 3 em Assis, 2 em Bauru, 1 em Ourinhos e outro em Santa Cruz do Rio Pardo. Em Promissão, os ataques foram feitos com coquetéis molotov.

Em Campinas, 22 ônibus do sistema de transporte público municipal foram depredados. Pouco antes desses ataques, a Polícia Militar fizera um alerta pelo seu rádio aos policiais sobre possíveis ações do crime organizado contra prédios públicos. Tudo indica, embora isso não tenha sido dito, que o alerta estava ligado a uma possível reação do Primeiro Comando da Capital (PCC) à divulgação pelo Estado de um plano ousado para tirar da prisão os principais líderes do grupo.

As autoridades policiais das cidades em que vêm ocorrendo esses ataques negam que eles tenham relação entre si e deixam também entender que não existem ainda elementos suficientes para ligar qualquer deles ao PCC. Quanto ao primeiro ponto, salta aos olhos que dificilmente seja mera coincidência que todas essas ações ocorram simultaneamente e em tão grande escala. Logo, essa hipótese, em vez de afastada, deveria ser considerada seriamente pela polícia.

Quanto ao segundo ponto, o nível de organização dos ataques e os meios utilizados sugerem claramente sua possível ou mesmo provável ligação com o crime organizado, seja ele o PCC ou outro grupo. O uso de coquetéis molotov, que é um tipo de arma de guerra urbana, só reforça esse ponto, pois dele não costumam lançar mão bandidos que agem isoladamente.

A população da capital e do interior, que vem assistindo perplexa e amedrontada à multiplicação de ataques a ônibus e outros veículos, tem todo o direito de exigir do governo explicações mais plausíveis para o que acontece e a adoção de medidas duras para conter os bandidos.
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