SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 13 de março de 2014

PRESO POR MATAR PUBLICITÁRIO TINHA CONDENAÇÃO ATÉ 2039

ZERO HORA 13/03/2014 | 11h51

Preso por matar publicitário tinha condenação até 2039 e já havia cometido crime semelhante em Porto Alegre. Jaerson Martins de Oliveira participou do assassinato de um advogado trabalhista na saída de um banco em 2004



Na foto, Jaerson Martins de Oliveira em 2006, quando foi preso pela morte do advogado Geraldo Diehl XavierFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS


O suspeito de matar o publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, durante um assalto, na zona sul de Porto Alegre, em fevereiro, acumula condenações até 2039 pelo assassinato de outra pessoa na saída de um banco em 2004, além de outros dois assaltos, um deles a uma instituição bancária.

Jaerson Martins de Oliveira, 41 anos, foi condenado em 2007 por planejar o assalto que resultou na morte do advogado tributarista Geraldo Diehl Xavier, aos 37 anos. A vítima deixava a agência do Bank Boston no bairro Bela Vista, em dezembro de 2004. Na ocasião, Xavier e o irmão dele, Cristiano, haviam sacado R$ 95 mil da agência, referentes a honorários profissionais.

Ao saírem do banco em um Corolla, eles foram atacados em uma sinaleira da Avenida Nilo Peçanha por quatro homens armados em duas motos. Um deles, Cristiano Santos do Nascimento, arrancou a chave da ignição, atirou contra o pescoço de Xavier, que estava na direção, e abriu o porta-malas para roubar o malote com o dinheiro.

Oliveira tinha sido avisado de que o advogado faria o saque por um caixa do banco, preso e condenado pelo envolvimento no caso. Por este crime, Oliveira foi condenado a 22 anos de prisão.

A pena dele se encerraria em maio de 2039. Até 2011, ele esteve detido na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) quando foi beneficiado pela progressão de regime semiaberto. Depois de passar pelo albergue em Canoas, em 16 de maio de 2012 foi transferido para o albergue Patronato Lima Drummond, no bairro Teresópolis, na Capital.


Veja imagens do momento em que o publicitário é morto

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COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma comprovação do quanto a impunidade sacrifica a população. O Brasil vem sendo governado por Poderes que se lixam para o povo, não se preocupam com a eficiência da função precípua ou atendimento da finalidade pública para qual existem e são custeados com altos salários e máquinas onerosas. Olham apenas para o umbigo e para direitos de particulares e corporativos, sem focar a supremacia do interesse público onde a vida, a saúde, o patrimônio a justiça e o bem-estar das pessoas são prioridades. 
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