SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 27 de março de 2014

ROUBOS SEM EXPLICAÇÃO


FOLHA.COM, 27/03/2014 03h00


EDITORIAL




Parece elementar a noção de que o trabalho de manutenção da segurança pública não se restringe aos esforços para a redução do número de homicídios cometidos em determinada região, embora seja uma tarefa das mais relevantes.

Por essa premissa, apesar da elogiável e consistente diminuição dos casos de assassinatos no Estado de São Paulo nos últimos meses, é preciso que o governo demonstre maior capacidade de reação ao crescimento dos roubos.

Estatísticas divulgadas nesta semana pelo governo paulista mostram que, em contraposição à diminuição de 11,3% no total de homicídios no cotejo com fevereiro do ano passado, os registros de roubos tiveram elevação de 37,2% no Estado –se considerada apenas a capital, o aumento chega a 47,5%.

Trata-se da nona alta mensal consecutiva e do maior registro desse crime feito pela polícia para os meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 2001.

A disparada já faz com que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) considere rever o programa de bônus a policiais. Anunciado em janeiro, tinha seu pagamento vinculado à estabilização das ocorrências, o que se mostra improvável.

Verdade que, como aponta o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, parte desse aumento se deve à criação da delegacia eletrônica –desde dezembro, a notificação de roubos pode ser feita pela internet. A maior praticidade colabora para que casos antes não informados agora o sejam.

Estudo feito pela própria pasta, contudo, indica que, sem essa ferramenta, o crescimento de roubos seria de 27,2% no Estado, percentual também inaceitável. Além disso, a facilidade do registro existe desde dezembro, mas a escalada começou antes disso.

O chefe da segurança pública do maior e mais rico ente da Federação não pode se contentar com explicações obviamente insatisfatórias. Tampouco deveria se apoiar em clichês, como a afirmação de que fatores econômicos e sociais, bem como a proliferação das drogas, estão por trás dos resultados.

Nenhum desses temas constitui novidade que justifique o aumento de roubos nos últimos meses.

Para se ater a proposições já conhecidas, melhor seria que o governo paulista concentrasse esforços e recursos nos setores policiais de inteligência e investigação, de modo a reduzir a incidência de roubos e a esclarecer os casos que ainda assim aconteçam.



Postar um comentário