SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 28 de março de 2014

ROUPA OUSADA É CULPADA PELA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER




ZERO HORA 28 de março de 2014 | N° 17746



PESQUISA NACIONAL. Maioria culpa a mulher por ser vítima de ataques


Levantamento do Ipea revela que brasileiros apontam exposição do corpo como justificativa a crimes


Causou espanto entre os próprios pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o fato de que 65% dos entrevistados disseram concordar com a frase “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. O resultado deixa claro para autores do trabalho a forte tendência de culpar a mulher nos casos de violência sexual.

A pesquisa, divulgada ontem, é batizada de Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips). O trabalho se baseou na entrevista de 3.810 pessoas, residentes em 212 municípios brasileiros no período entre maio e junho de 2013.

Para os autores, um número significativo de entrevistados parece considerar a violência contra a mulher como uma forma de correção. A vítima teria responsabilidade, seja por usar roupas provocantes, seja por não se comportar “adequadamente”.

A avaliação tem como ponto de partida o grande número de pessoas que diz concordar com a frase: se mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros. O trabalho indica que 58,5% concorda com esse pensamento. A resposta a essa pergunta apresenta variações significativas de acordo com algumas características.

Em regiões mais ricas, violência é menos tolerada

Entre os pesquisados, os residentes nas regiões Sul e Sudeste e os jovens têm menos chances de concordar com a culpabilização do comportamento feminino pela violência sexual.

A pesquisa não identifica características populacionais que determinem uma postura mais tolerante à violência, de forma geral.

Os primeiros resultados, no entanto, indicam que morar em metrópoles, nas regiões mais ricas do país, ter escolaridade mais alta e ser mais jovem aumentam a probabilidade de valores mais igualitários e de intolerância à violência contra mulheres.

Autores avaliam, porém, que tais características têm peso menos importante do que a adesão a certos valores como acreditar que o homem deve ser cabeça do lar, por exemplo.


Cadeia para agressores


A pesquisa do Ipea também revela que a maior parte dos brasileiros se incomoda em ver dois homens ou duas mulheres se beijando. Dos entrevistados, 59% relataram desconforto diante da cena. A relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo também não tem uma aceitação expressiva. Das pessoas ouvidas, 41% disseram concordar com a frase “um casal de dois homens vive um amor tão bonito quanto entre um homem e uma mulher” e 52% concordam com a proibição de casamento gay.

O levantamento identificou, no entanto, um avanço na aceitação do princípio da igualdade dos direitos de casais homossexuais e heterossexuais. Metade dos entrevistados concorda com a afirmação de que casais de pessoas do mesmo sexo devem ter mesmos direitos de outros casais.

O levantamento mostra que 91% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a prisão dos maridos que batem nas mulheres. O estudo alerta, no entanto, que é prematuro concluir, com base nos dados, que a sociedade tem pouca tolerância à violência contra a mulher.


MARIA DA PENHA. Parceria no combate à violência


Onze empresas públicas e privadas assinaram ontem, com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, um termo de adesão à campanha “Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”.

Lançada em 2012, a campanha tinha como proposta inicial a mobilização da sociedade e dos sistemas de Justiça para fortalecer os instrumentos de responsabilização de agressores. Atualmente, a estratégia adotada é que empresas e instituições desenvolvam ações sobre a Lei Maria da Penha e divulguem o canal de denúncia (Ligue 180) para o público interno e externo.

De acordo com o governo federal, o envolvimento de empresas e instituições no enfrentamento à violência contra a mulher pode reduzir a perda de recursos públicos e privados e também de produtividade causadas pelas ausências de vítimas ao trabalho.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, cobrou mudanças nas atitudes adotadas dentro das empresas, sobretudo no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação de gênero na ascensão aos cargos.

– Essas empresas, públicas e privadas, não estão aderindo só à campanha, mas ao programa Mulher, Viver sem Violência, à tolerância zero. Ao aderirem, estão acolhendo, abraçando e protegendo, no sentido de garantia de direitos a todas as mulheres brasileiras – disse a ministra.

Um levantamento do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento aponta que a violência contra a mulher é responsável por 20% das faltas ao trabalho em todo o mundo – uma em cada cinco ausências, portanto, é motivada por agressões ocorridas no ambiente doméstico.


27/03/2014 | 16h38

Para 65%, mulher de roupa curta merece ser atacada, mostra pesquisa do Ipea. Residentes das regiões Sul e Sudeste e jovens têm menores chances de concordar com a afirmação



Os dados pertencem ao Sistema de Indicadores de Percepção Social realizado pelo IpeaFoto: Arte ZH / Agência RBS


Causou espanto entre os próprios pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o fato de que 65% dos entrevistados disseram concordar com a frase "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas", algo que deixa claro para autores do trabalho a forte tendência de culpar a mulher nos casos de violência sexual.

A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira, 27, é batizada de Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS). O trabalho se baseou na entrevista de 3.810 pessoas, residentes em 212 municípios brasileiros no período entre maio e junho de 2013.

Para autores, um número significativo de entrevistados parece considerar a violência contra a mulher como uma forma de correção. A vítima teria responsabilidade, seja por usar roupas provocantes, seja por não se comportarem "adequadamente".

A avaliação tem como ponto de partida o grande número de pessoas que diz concordar com a frase: se mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros. O trabalho indica que 58,5% concordam com esse pensamento. A resposta a essa pergunta apresenta variações significativas de acordo com algumas características.

Residentes das regiões Sul e Sudeste e os jovens têm menores chances de concordar com a culpabilização do comportamento feminino pela violência sexual. A pesquisa não identifica características populacionais que determinem uma postura mais tolerante à violência, de forma geral.

Os primeiros resultados, no entanto, indicam que morar em metrópoles, nas regiões mais ricas do País, ter escolaridade mais alta e ser mais jovem aumentam a probabilidade de valores mais igualitários e de intolerância à violência contra mulheres. Autores avaliam, porém, que tais características têm peso menos importante do que a adesão a certos valores como acreditar que o homem deve ser cabeça do lar, por exemplo.

A pesquisa do Ipea também revela que a maior parte dos brasileiros se incomoda em ver dois homens ou mulheres se beijando. Dos entrevistados, 59% relataram desconforto diante da cena. A relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo também não tem uma aceitação expressiva. Das pessoas ouvidas, 41% disseram concordar com a frase "um casal de dois homens vive um amor tão bonito quando entre um homem e uma mulher" e 52% concordam com a proibição de casamento gay.

O levantamento identificou, no entanto, um avanço na aceitação do princípio da igualdade dos direitos de casais homossexuais e heterossexuais. Metade dos entrevistados concorda com a afirmação de que casais de pessoa do mesmo sexo devem ter mesmos direitos de outros casais.

Brasileiro acredita que marido que bate na esposa deve ir para a cadeia

A pesquisa ainda mostra que 91% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a prisão dos maridos que batem em suas esposas. O estudo alerta, no entanto, que é prematuro concluir, com bases nesses dados, que a sociedade brasileira tem pouca tolerância à violência contra a mulher. "Há uma ambiguidade do discurso", afirmam os autores. Dos entrevistados, 63% disseram concordar com a ideia de que "casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre membros da família".



AGÊNCIA ESTADO






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