SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 24 de março de 2014

SEGURANÇA POLÍTICA





JORGE BENGOCHEA


 Sun Tzú já alertava há 2.500 anos o quanto a ingerência política era nociva para a execução das estratégias, táticas e técnicas de guerra, defesa e segurança. Ao não aceitar a determinação do Rei durante o treinamento de suas comandadas, mostrou que quem comanda e chefia pessoas para ações de risco não pode ter tolhida a sua autoridade sob pena de perder a confiança e a eficácia de suas decisões e planejamentos, além de aumentar a possibilidades de erros e perdas de vidas sem necessidade.

No Brasil, ao sentirem as dificuldades para tratar e resolver os conflitos na segurança pública e os prejuízos eleitorais que poderiam acarretar, os governantes administrativos buscaram se livrar da relação e da ligação de comando direta com as forças policiais, criando um intermédio da base aliada para tratar desta questão. Assim foi criada uma secretaria de assessoramento que, em pouco tempo, passou a ser uma instituição de governo, gerenciadora e planejadora das atividades policiais, periciais e prisionais nos Estados. 

Com isto, montou-se uma máquina política que passou a determinar e reduzir o poder dos comandos e chefias, investiu em cargos comissionados e começou a se relacionar diretamente com as categorias dos diversos níveis em cada corporação. Criou-se nas forças policiais e prisionais vantagens para uns e discriminação para outros, grupos partidários, programas eleitoreiros, ações midiáticas, desvios de efetivos para outros setores e ingerência nas questões técnicas de justiça criminal. 

A segurança pública é questão de justiça criminal; finalidade de um sistema de justiça criminal que pode ser traduzida como paz social, tranqüilidade pública e convivência pacífica; uma responsabilidade dos Poderes administrativo, normativo e judicial; um direito de todos, em especial um direito de uma população submetida, impotente e aterrorizada pelo crime. 

A sociedade organizada e os Poderes da República não podem ficar passivos e alimentando somente ações administrativas e partidárias, focadas na manutenção do poder e policialescas, como se o país ainda estivesse sob regime totalitário. A democracia exige a efetiva participação e o envolvimento direto e coativo dos instrumentos de justiça na defesa do povo.











































































































































































































































































































































































































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