SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 2 de março de 2014

SURTO DE LATROCÍNIOS NO RS


ZERO HORA 02 de março de 2014 | N° 17720


ANDRÉ MAGS


REPORTAGEM ESPECIAL


O Rio Grande do Sul viveu a maior onda de roubos com morte para o mês de fevereiro na história recente dos registros criminais. Foram pelo menos 15 casos desde o dia 1º de fevereiro até sexta-feira, número sem parâmetros nas estatísticas para o período desde 1999. Em 2014, já são 23 vítimas.


O assalto com morte mais recente foi o do motorista de lotação José do Carmo, 53 anos, morto na noite de quinta-feira dentro do veículo durante tentativa de assalto na Avenida Carlos Barbosa, no bairro Medianeira, em Porto Alegre. Os dois suspeitos fugiram sem levar nada do motorista, mas a polícia classifica o crime como latrocínio – além da intenção de assaltar o motorista, depois do ataque, eles roubaram a moto de um entregador de pizzas.

Três dias antes havia morrido o publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, baleado no carro ao entrar no condomínio onde vivia, na zona sul da Capital, porque transportava um malote com mais de R$ 40 mil, cobiçado por dois assaltantes. Os assassinatos ajudaram a espalhar uma sensação de medo. Mas não é só impressão de que a violência aumentou. Os números comprovam a arrancada das mortes.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) só considera confiáveis as estatísticas tabuladas a partir de 2002. Mesmo assim, ZH obteve os dados de 1999 a 2001, que, apesar de desprezados pela SSP por misturarem ocorrências da Brigada Militar e de delegacias da Polícia Civil, também ficaram distantes do auge de latrocínios ocorrido em fevereiro de 2014.

A marca de 15 casos em fevereiro pode ser vista como uma migração momentânea para o roubo, opina o titular das Delegacias de Polícia Regionais da Capital, delegado Cleber Ferreira. Também pode ser a falta de policiamento nas ruas, o amplo uso de armas nos assaltos ou a reação das vítimas. Motivos não faltam.

– Nos preocupa esse tipo de delito. Por isso, sempre pedimos prioridade aos delegados – argumenta.

Um ingrediente de última hora que pode estar engrossando a receita do crime é a impunidade a pequenos infratores, lembra o psiquiatra Luiz Carlos Illafont Coronel, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria e com décadas de experiência na direção de instituições como o Hospital Psiquiátrico São Pedro e o Instituto Psiquiátrico Forense. A passividade da Brigada Militar diante de quem depreda patrimônios públicos e privados, por exemplo, reforçaria esse clima porque desmoraliza o policial.

– Quando o aparato repressivo não reprime quem está transgredindo, a vocação da Brigada está sendo contrariada. As pessoas veem que não tem problema depredar – analisa.

As drogas, largamente usadas por criminosos em ação, aumentam a possibilidade de desfechos trágicos nos assaltos, lembra Coronel. Ele lamenta ainda a libertação de presos pela Justiça – somente 3% dos que matam vão a julgamento, afirma. Há uma deformidade cultural que amplia a violência, lembra, porque países mais pobres ou outrora mais violentos, como a Colômbia, conseguiram reduzir os índices investindo em melhorias sociais e elevando o rigor nas punições. Morador do condomínio Jardim do Sol – o mesmo em que foi morto o publicitário Lairson Kunzler –, Coronel disse que o assassinato do vizinho enraizou o medo na região:

– Fiquei preocupado com a desfaçatez com que o bandido seguiu até a entrada do condomínio, entrou no carro da vítima e pegou o malote com o dinheiro. Isso não é coragem. Isso é algo suicida. Podia ter um guarda ali, à paisana. E ele não se importou.

As mortes do publicitário e do motorista do lotação abasteceram uma onda de relatos de pessoas que escaparam por pouco da morte nas mãos de bandidos na Capital. Um ataque teria ocorrido na Rua Gonçalo de Carvalho, nos últimos dias. Ao abordar um motorista para levar seu carro, o ladrão disparou um tiro sem querer.

– Ih... acho que te acertei. Sai do carro! – exclamou.

A vítima sobreviveu porque o tiro atravessou o mamilo e saiu.



De 35 suspeitos, nove estão presos



Os delegados têm priorizado os latrocínios nas investigações. Desde janeiro, são 21 casos, e sobre todos eles há investigadores debruçados. No total, são pelo menos 35 suspeitos de envolvimento nesses crimes (a maioria das ocorrências tem mais de um criminoso), que causaram a morte de 23 pessoas – em dois casos há mais de uma vítima fatal. Dez desses suspeitos foram presos, e um deles já foi solto.

– Ei, viu que soltaram o Teimis? – disse o delegado Joel Wagner a um colega, ao consultar o sistema na quarta-feira e constatar que o suspeito de matar o taxista João da Silva Rodrigues, 61 anos, está em liberdade provisória.

Teimis Magno Cardoso Cunha, 23 anos, foi localizado após o crime, confessou ter matado, mas acabou libertado provisoriamente em 24 de janeiro, e assim permanecia até sexta-feira. Entre os argumentos para a libertação estavam a “informação de que, caso solto, o indiciado passará a residir com sua prima, bem como que ele já possui proposta de emprego em empresa legalmente constituída”.

As garantias foram as declarações da prima de Teimes de que ele residirá com ela e do gerente administrativo da empresa de que o suspeito preencheria uma vaga de office-boy.

Muitas vezes, os investigadores dependem da burocracia e de informantes para chegar aos supostos autores dos crimes, o que nem sempre é tarefa fácil. A morte de Rafael Terres Ferreira, 30 anos, por exemplo. Ele foi alvejado com cinco tiros pelas costas na Rua Dr. Raul Moreira, no bairro Cristal (Porto Alegre). Há uma suspeita de que foi emboscado na tentativa de comprar um carro, e portava boa soma em dinheiro. O caso começou a ser tratado na 4ª Delegacia de Homicídios. No curso das investigações, foi repassado à 20ª Delegacia da Polícia Civil porque poderia ser latrocínio, e não homicídio. É uma das investigações em andamento que ainda não têm suspeitos porque as testemunhas não falam sobre o crime, com medo de represálias.

– Estamos averiguando as circunstâncias, que estão nebulosas. Concretamente, não dá para dizer o que se passou – disse o titular da 20ª DP, delegado Luis Fernando Martins Oliveira.


CASOS DE LATROCÍNIO*
Ano Janeiro Fevereiro
2014 6 15
2013 12 12
2012 4 6
2011 6 8
2010 9 8
2009 7 7
2008 3 7
2007 10 8
2006 8 9
2005 13 11
2004 6 6
2003 14 11
2002 5 7
2001 2 10
2000 10 9
1999 7 7
* A estatística oficial enumera casos de latrocínio, e não o total de mortes

PREVINA-SE

Dicas para reduzir os riscos de ser atacado por criminosos

NA RUA

- Evite caminhar sozinho em lugares desertos e sem iluminação. O assaltante prefere não ser visto e escolhe esses lugares para praticar o crime.
- Para prevenir estupros, não abuse de roupas que exponham demais o seu corpo. O estuprador observa esses detalhes e espera a oportunidade para agir.
- Trajes de banho devem ser usados exclusivamente em praias e piscinas.
- Procure não sair com joias ou objetos que chamem a atenção do assaltante.
- Carregue sempre sua bolsa bem segura nas mãos e voltada para frente.
- Ao retornar para sua residência, principalmente quando for tarde da noite, observe se há alguma movimentação suspeita nas proximidades.
- Programe seus passeios ou atividades ao ar livre em horários de maior movimentação nas ruas.


NO CARRO

- Mantenha os vidros do carro sempre fechados quando sair à noite ou parar em algum sinal.
- Procure sempre viajar durante o dia e escolha as estradas mais seguras e iluminadas.
- Não converse dentro de automóveis em lugares escuros e desertos.
- Não estacione seu carro em lugares desertos.
- Procure colocar travas e segredos que dificultem o roubo de seu automóvel.
- Quando precisar deixar seu carro na oficina, escolha pessoas qualificadas e autorizadas que não possam depois usar seu carro para outros fins.
- Nunca deixe documentos, talões de cheque e cartões de crédito dentro do carro.
- Não deixe objetos à mostra dentro do carro. Podem chamar a atenção do assaltante.
- Sempre que estacionar seu carro não esqueça de fechá-lo, mesmo que seja uma parada rápida.
- O assaltante se aproveita dos seus descuidos. As chaves sobressalentes devem ser guardadas em casa, nunca no interior do carro.
- Se for surpreendido por assaltantes, não reaja. Sua vida vale muito mais que todos os bens materiais.

NOS BANCOS OU CAIXAS ELETRÔNICOS

- Quando precisar de ajuda no caixa eletrônico ou outra operação bancária, dirija-se somente ao funcionário do banco. Não procure ajuda de estranhos.
- Certifique-se de que não está sendo seguido ao entrar na agência. O assaltante observa se você vai depositar ou sacar o dinheiro.
- Em caso de saque, procure estar sempre acompanhado. Coloque o dinheiro em vários bolsos. Evite abrir carteiras ou bolsas na frente de todo mundo.


OS ROUBOS COM MORTE DE 2014

Porto Alegre - João da Silva Rodrigues Taxista morto em assalto a posto de combustíveis. Suspeito cumpre liberdade provisória

Porto Alegre - Jeferson Oliveira dos Santos. Jovem de 14 anos morto por assaltantes Três suspeitos identificados

Glorinha - Mário Raimundo da Silva Leyser e Fernanda Hespanhol. Acidente em sequestro relâmpago. Suspeito preso

Porto Alegre - Maria Adelaide Borges Fernandes. Mulher morta por trio em seu apartamento. Prisão decretada à suspeita, dois adolescentes identificados

Porto Alegre - Dines José Denardin - Dono de loja de azulejos assaltada Ainda faltam provas
Gravataí - Juarez Silva da Silveira. Dono de sítio morto por assaltantes Em investigação

Porto Alegre - Antonio Maria Marques Prates. Guardador de carros reage a assalto em estacionamento
Um suspeito preso, outro é procurado
Esteio - Valter Ney Teixeira Vieira. Assalto à casa de um cliente da vítima. Dois suspeitos presos
Terra de Areia - Dalva Justo Rodrigues e David Alves Fernandes. Assalto à casa do casal. Suspeito preso

Mato Castelhano - Edu Inacio Fraga Maier - Agricultor que teve a casa assaltada. Ainda faltam provas
Porto Alegre - Rafael Terres Ferreira. Comprador de carro assaltado. Em investigação
Venâncio Aires - Fátima Rejane Moreira. Assalto à casa da vítima. Dois suspeitos, um identificado
Porto Alegre - Albino Lauthert da Silva - Dono de minimercado reage a assalto. Três suspeitos, um identificado

Bento Gonçalves - Reginaldo Jose Gobatto. Dono de lancheria reage a assalto Dois presos, outro suspeito não identificado

Parobé - Jorge Luis Gil de Freitas. Taxista tenta fugir de assalto. Suspeito preso, mas por outro crime
São Leopoldo - Luis Antônio de Mello Viegas. Vigia de mercado assaltado. Suspeito preso
Gravataí - Milton Régis da Rosa Rodrigues. PM aposentado morto em roubo de carro. Há pistas sobre os dois suspeitos
Gravataí - Gilmar Fernando Lourenço. Empreiteiro morto em roubo em obra Suspeito foragido 

Porto Alegre - Lairson José Kunzler. Publicitário morto em roubo de malote Em investigação
Porto Alegre - José do Carmo - Motorista morto em ataque a lotação Em investigação

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