SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 1 de março de 2014

UM DIVÓRCIO LITIGIOSO

O SUL Porto Alegre, Sábado, 01 de Março de 2014.



WANDERLEY SOARES


Mais um tema para ser debatido depois do carnaval



Em todas as tribunas que tive, como cidadão e jornalista, sempre defendi - sem nunca ter sido original nem solitário nisso - que bombeiro não é policial e, mais ainda, que bombeiro não tem nenhum motivo para pertencer a uma instituição com hierarquia militar que, como se sabe, é vertical e inflexível, o que não casa com a sociedade civil. Imaginar um corpo de bombeiros moderno com paradas, continências, posição de sentido, coturnos com reflexo de espelho, distante de uma participação direta e superior da sociedade civil, especialmente da juventude, é, simplesmente, parar no tempo. Os bombeiros devem ser uma organização civil com a hierarquia das empresas civis. O ideal, inclusive, seria que toda a prefeitura tivesse um corpo de bombeiros treinado por técnicos dos governos estaduais. Técnicos, não necessariamente coronéis. Isso, em favor de toda a sociedade civil e, nunca, simplesmente, para satisfazer vaidades individuais e interesses de grupos isolados. Assim é que, aqui de minha torre, como um humilde marquês, como sempre, suplico: sigam-me


Divórcio


O projeto do Piratini que desenha a separação dos bombeiros da Brigada Militar, num prazo de cinco anos, é mais uma promessa escorregadia cujo embasamento, por ser escorregadio, não consigo alcançar. Digo isso à cavaleiro exatamente por ser favorável a tal divórcio. Numa fala direta, supondo que o poder, nos próximos quatro anos, permaneça no País com Dilma e, no Rio Grande, com Tarso, ainda assim apostar pacificamente nessa desunião seria uma temeridade. Esse divórcio tramitará litigioso em nível nacional e, na metade do caminho, as partes envolvidas poderão decidir em suas camas manter a aliança, independente dos interesses da sociedade. Aqui mesmo, no Rio Grande, pela experiência que me foi dada por uma longa e empoeirada estrada, posso dizer que as vozes que brotaram da própria Brigada Militar sobre as carências assustadoras do Corpo de Bombeiros, amordaçadas pela hierarquia vertical, irão silenciar. Em assim sendo, esse tema poderá ser debatido com mais transparência depois do carnaval ou depois da Copa ou, até mesmo, depois das eleições ou, quem sabe, depois de um grande e imprevisível incêndio.


Falha no carnaval


Uma falha no Sistema de Consultas Integradas prejudica a execução de progressão de regime e de ordens de soltura de presos no Estado. Segundo a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), estão atrasadas 150 ordens de soltura e trinta progressões de regime. São presos que ganharam o direito a liberdade ou ao regime mais brando e não puderam ter esse direito garantido por causa da falha na rede. Isso tudo em pleno carnaval.


Chacina


Três jovens foram executados no final da tarde de ontem na Zona Sul de Porto Alegre. Os crimes aconteceram em uma praça na Vila Cruzeiro, na rua Orfanatrófio. Cada uma das vítimas levou mais de dez tiros. De acordo com a Policia Civil não há testemunhas nem informações sobre o paradeiro dos autores do crime. As vítimas moravam na Vila Planetário e teriam ido ao local cobrar uma divida de tráfico.



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