SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 26 de março de 2014

VEXAME NA CAPITAL DA COPA

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 26 de Março de 2014.



WANDERLEY SOARES


Na área da segurança, o Rio de Janeiro prepara um retrocesso de cinquenta anos


Estamos, nós brasileiros anfitriões da Copa, relembrando os episódios do golpe militar, ocorrido há cinquenta anos, contra as instituições democráticas do País. Como fui um dos cidadãos que, como jornalista, vivi, perambulando, com sede e com fome, as ruas de Porto Alegre, naquele período de arbítrio imposto por militares monitorados por civis que, ainda hoje, como moscas varejeiras, estão infiltrados e até dirigem órgãos da maior importância da administração pública brasileira, fico pensando, aqui, num cubículo da minha torre, como deverá estar sendo interpretada na aldeia mundial a intervenção do Exército e da Marinha, implorada de forma vexaminosa pelo governo do Rio de Janeiro, a capital da Copa do Mundo, para enfrentar os soldados do tráfico de drogas. Sigam-me


Retrocesso


Há cinquenta anos, a ideologia militar destruiu, amparada por civis colaboracionistas e estrategistas norte-americanos, as nossas instituições civilistas. Conseguimos sacudir a poeira e dar a volta por cima. No entanto, hoje, o governo do Rio, do alto de sua incompetência, pede que o Exército e a Marinha combatam as forças de Fernandinho Beira-Mar, ícone da bandidagem, que está preso. Ocorre que as forças armadas são treinadas para combater o chamado inimigo com direito e poder de atirar para matar. Isso significa que, se a segurança pública no País, como está dando exemplo o Rio - o que poderá ocorrer em outros Estados - exigir a saída das forças armadas dos quartéis contra as tropas de Fernandinho Beira-Mar, a Copa será marco de um retrocesso de, no mínimo, cinquenta anos em nosso processo de civilizabilidade. Imaginem isso: as forças armadas contra a tropa de um bandido que está preso. Mesmo no Rio, isto não vai virar samba


Furto e vandalismo


Em Torres, como em grande parte do litoral gaúcho, vandalismo contra automóveis seguidos ou antecedidos por roubos estão se tornando uma rotina neste início de outono. Em Porto Alegre, na medida em que se aproximam as eleições, é crescente a falta de fiscalização no trânsito. A baderna começou a ser liberada.


Decisões oficiais


Deu no Diário Oficial do Estado: - A súmula de contrato n 001/Inex/BavBM/14 torna público a inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de exames médicos para revalidação e obtenção de Certificado Médico Aeronáutico para pilotos e tripulantes do Batalhão de Aviação da Brigada Militar, bem como a devida expedição dos respectivos certificados, ao custo de R$ 21.781,85. - Sempre é bom lembrar que estes profissionais formados com a cobertura do erário representarão, na aposentadoria, um presente para a iniciativa privada.
Postar um comentário