SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 14 de março de 2014

VIOLÊNCIA ABSURDA E EXCLUSÃO SOCIAL

ZERO HORA 14 de março de 2014 | N° 17732


ARTIGOS


 por Juan Carlos Durán*



Sou mais um que se soma à indignação pela violência absurda existente no Brasil, e sobre a angústia para encontrar as chaves que expliquem tanta criminalidade e psicopatia. Claro que em décadas passadas procurava-se entender a criminalidade a partir da enorme diferença social e péssima distribuição de renda, enquanto hoje fica clara a diferença entre disparidade econômica e exclusão social, esta, sim, capaz de produzir criminalidade. Como afirmou David Coimbra (ZH, 28/02/2014), a violência não é consequência da miséria (a miséria diminui a cada ano, a violência aumenta a cada dia). Sentir-se excluído é não pertencer à comunidade, é ser um entre milhares de pessoas abandonadas por um Estado com uma estrutura pervertida com segurança, educação e saúde precárias e, sendo assim, sem motivo para respeitar as leis; daí o principal impulsionador da quebra de códigos coletivos (Ruggero Levy, ZH, 8/3/2014), ou seja, a presença de um contrato social corrompido. Certo é que hoje no Brasil enaltecemos o crescimento do poder de consumo das classes mais desfavorecidas, festejamos o baixo ou quase inexistente desemprego, com a sensação de prosperidade e desenvolvimento econômico, mas seguimos perplexos com a violência diária.

Para o filósofo e psicanalista André Martins Vilar de Carvalho, o Brasil vive uma espécie de capitalismo desenvolvimentista selvagem, que no fundo não quer gastar dinheiro com o social, interessando-se pelo lucro a qualquer custo (Estado de S. Paulo, 6/4/2013). Ele apresenta algumas chaves para entender a violência diária: modernização imperfeita, marca da escravidão e descuido reiterado com a primeira infância – estudos demonstram que a desestruturação familiar tem papel preponderante no comportamento futuro dos filhos delinquentes – (Revista Brasileira de Segurança Pública, nº 2). E James Gilligan, professor de psiquiatria em Harvard (Shame, Guilt and Violence, Social Research, vol. 70, nº 4, 2003), que por mais de 35 anos trabalhou em prisões e hospitais psiquiátricos como laboratórios, tratou da vergonha que exclui, demonstrando que os sentimentos de humilhação conduzem à maioria dos crimes, tendo ouvido de muitos delinquentes que nunca tiveram tanto respeito em suas vidas como quando apontaram uma arma no rosto de alguém. Para ele, a miséria nunca causa violência se não está acompanhada de exclusão social.

No Brasil, a exclusão social se confunde com a história violenta do país desde a sua origem: população indígena escravizada, seguida da exploração e crueldade com a população negra, abandonada na miséria e impossibilitada de ter uma educação formal após a abolição da escravatura, descaso com os primeiros imigrantes, colonos europeus que chegaram para suprir a falta de mão de obra pela proibição do tráfico de escravos. Hoje, a violência se perpetua na cultura do privilégio, na corrupção política, e no descaso da coisa pública, ou seja, não há um sentimento de união nacional que faça prevalecer o bem comum, um pensamento coletivo, prevalecendo o interesse individual, um salve-se quem puder e um tirar vantagem em tudo.

**PROCURADOR DE JUSTIÇA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todos os países do mundo, em uma parte de sua história, passaram por cenários de altos níveis de violência e de criminalidade, de injustiças, de desigualdades, de exclusão social, de pragas, de fome, de guerras preservativas,  de guerras civis e de dois grandes conflitos mundiais. O Brasil também passou por outras questões, não menos injustas. A diferença é que há países que buscam soluções nas leis e na justiça criminal para seus problemas e há países onde os governantes estão preocupados com seus privilégios e manutenção poder do que assegurar a segurança, a saúde e a educação da população pagadora de impostos. Portanto, é uma cantilena surrada, do coitadismo e da busca de culpados no passado.

A violência começa na postura de Poderes que alimentam a "cultura do privilégio", que são omissos no enfrentamento da "corrupção política", que agem com "descaso da coisa pública", e que exercem as funções precípuas sem "um sentimento de união nacional que faça prevalecer o bem comum, um pensamento coletivo, prevalecendo o interesse individual, um salve-se quem puder e um tirar vantagem em tudo".


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