SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 17 de março de 2014

VIOLÊNCIA À MULHER


ZERO HORA 17 de março de 2014 | N° 17735

KAMILA ALMEIDA E LUÍSA MARTINS


Tragédias anunciadas

Número de tentativas de femicídios (morte de indivíduos do sexo feminino) em 2013, crime enquadrado na Lei Maria da Penha, ficou em 229 no Rio Grande do Sul. Monitorar esses dados é prevenir futuras mortes, diz Secretaria de Segurança Pública



Aniquiladas a facadas, alvejadas com disparos de revólver, espancadas até a morte – tudo isso em um ambiente familiar que deveria ser saudável. O fim da vida foi trágico, em 2013, para 92 mulheres, todas vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul.

O número poderia ter sido maior. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), no ano passado, 229 mulheres conseguiram escapar da morte em 89 cidades gaúchas, ficando às margens de entrar para as estatísticas dos femicídios enquadrados na Lei Maria da Penha.

Não se pode chamar de sorte, mas de desfechos menos infelizes. As tentativas de homicídio contra a mulher gaúcha começaram a ser mensuradas em 2013 pelo Observatório da Violência Contra a Mulher – parceria entre a SSP e a Secretaria de Políticas para as Mulheres –, com o objetivo de evitar futuras mortes.

– Nos assassinatos, de uma forma geral, não há como prever quem vai matar quem. Mas, na violência doméstica, monitorar os dados significa ter indícios de que aquela mulher está em situação de perigo. Nesses casos, autor e vítima estão bem delineados – afirma o titular da SSP, Airton Michels.

As estatísticas mostram que, em 2013, a cada 38 horas uma mulher sofreu atentado à vida no Estado. As cidades que lideram a lista são Porto Alegre, com 36 casos, Rio Grande, com 11, e Caxias do Sul, com 10.

– São números altos, ainda mais considerando que todas as ocorrências poderiam ter sido convertidas em mortes de fato – aponta o secretário.

Ao longo dos quase oito anos em que a lei está em vigor, cada vez mais mulheres têm se sentido encorajadas a denunciar as agressões que, em sua maioria, são feitas pelos próprios companheiros ou ex-companheiros. Os dados estão no Relatório Lilás, documento elaborado no ano passado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

De acordo com a senadora Ana Rita, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que fez, no ano passado, uma radiografia da violência doméstica contra a mulher no Brasil, dois terços das vítimas de tentativa de homicídio procuram a delegacia.

– Considero isso um grande avanço. Significa que a mulher tem mais serviços à disposição e está mais bem informada. Hoje, 90% das mulheres brasileiras conhecem a Lei Maria da Penha ou já ouviram falar – diz.

Raiva e ciúme são o estopim

No entanto, a análise feita pela professora Lia Zanotta, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (UnB), é de que os 229 casos computados pela SSP em 2013 são um número mínimo. Para ela, ocorrências registradas como ameaça ou lesão corporal também poderiam ser enquadradas como tentativas de femicídio.

Lia e Ana Rita convergem opiniões quando dizem que esses crimes são causados, principalmente, por ciúmes ou raiva pelo anúncio da separação. Foi o que aconteceu em Rio Grande com Paula Rodrigues Veleda, 32 anos, morta com quatro tiros a caminho da escola onde dava aulas de português (leia relato de leitora na página ao lado).

Tipo de crime comum a todas as classes sociais, a violência contra a mulher ocorre, em mais de 80% dos casos, dentro de casa, um espaço privado onde, em tese, a polícia não pode estar para testemunhar.



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