SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 7 de março de 2014

VIOLÊNCIA NO MARANHÃO


ZERO HORA 07 de março de 2014 | N° 17725


Prorrogada presença da Força Nacional



O governo federal decidiu prorrogar por mais 90 dias as equipes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) que dão apoio ao Sistema Prisional na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. A decisão está na portaria 476, publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União de quinta-feira.

AForça Nacional foi destacada para atuar em ações de manutenção da ordem em estabelecimentos prisionais e terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do Maranhão. O período de presença da FNSP poderá ser prorrogado novamente, se necessário.

Desde o ano passado, foram registradas mais de 60 mortes de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na região metropolitana da capital maranhense. Neste ano, a violência do presídio tomou as ruas de São Luís e deixou vítimas. Uma criança de seis anos morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas após um ônibus ser incendiado por ordem de detentos de Pedrinhas.

Em 2014, a onda de violência na cadeia segue: pelo menos sete presos foram mortos. Segundo a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), os detentos foram assassinados entre o dia 2 de janeiro e o último sábado.

Conselho Nacional de Justiça inspecionou cadeia em 2013

Em outubro passado, nove detentos foram mortos no local depois de uma rebelião. No mesmo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício à governadora Roseana Sarney pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do Estado.

Devido às denúncias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma inspeção para verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e revelou uma situação alarmante: mulheres e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas.

Os presos que se recusavam a permitir o estupro das mulheres corriam risco de ser mortos. O juiz auxiliar do CNJ Douglas Martins fez a denúncia depois de uma visita ao local, e cobrou providências do governo maranhense para que a violência não fosse mais praticada. A cadeia tem capacidade para 1,7 mil presos, porém, abriga mais de 2,2 mil homens.
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