SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 28 de março de 2014

VÍTIMAS DA SOCIEDADE



ZERO HORA 28 de março de 2014 | N° 17746

ARTIGOS


 por Roberto Rachewsky*




Como uma expressão tão curta pode conter uma falácia tão grande.

Sociedade é o conjunto onde todos os indivíduos estão inseridos, desde os miseráveis comedores de ratos do Piauí até os corruptos moradores do presídio da Papuda.

É uma impossibilidade lógica uma parte que integra e confunde-se com o todo ser vítima do conjunto inteiro do qual é parte. Estando o todo contra um, sendo este parte do todo, este um estaria contra ele mesmo. Cai por terra, a hipótese que validaria o discurso da exclusão social.

Em qualquer sociedade, há os que interagem cooperando livremente – persuasão. E há os que se impõem pela uso da força, da fraude ou do rompimento de contratos – violência. Os que usam a persuasão criam valores. Os que usam a violência criam vítimas.

Assim como não há crimes sem vítimas, não há vítimas sem o uso da violência.

Apenas quando os direitos individuais de alguém tiverem sido violados, se estabelecerá um crime e uma vítima.

Estas não são vítimas da sociedade, são vítimas daquela parte da sociedade que tem na violência a sua maneira de interagir com os demais.

Somente dois grupos se valem da violência, os bandidos das ruas e os que ocupam cargos públicos com o propósito de violar direitos, mesmo que seja para distribuir benesses.

Aqueles apontados como vítimas da sociedade são, na realidade, vítimas do governo ou vítimas de si mesmos.

Os apologistas da justiça social e dos direitos humanos, não confundir com direitos individuais, com suas leis irracionais e tirânicas, tributam e regulam, asfixiam e desestimulam, desestruturam e penalizam a livre-iniciativa e a ordem espontânea. Destroem infinitas oportunidades de criação de valor, seja para jovens de todas as classes, iletrados de todas as idades ou pessoas com baixa produtividade, depauperando a todos.

Sustentam multidões com esmolas, na infeliz tentativa de mitigar os efeitos indesejados, causados por suas próprias intervenções.

Os artífices dos programas de engenharia social tratam seres humanos como pobres coitados, como se lhes restasse, receber esmolas, cometer pequenos delitos, furtos ou roubos, para sobreviverem.

Não permitem que empreendedores, com mais liberdade e segurança para investir, criar, produzir e contratar, gerem empregos para todos, principalmente para os menos preparados.

Impedidos de viver do fruto de seu próprio trabalho, com outra perspectiva, baseada no mérito e na dignidade, os miseráveis, supostos pobres coitados, vítimas do governo, também não conseguem se libertar.

Governantes que culpam a sociedade, de maneira falaciosa, pelas vítimas que eles próprios criam, querem apenas despistar.

*CONSELHEIRO DO INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS (IEE)
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