SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 3 de março de 2014

VONTADE DE FUGIR



ZERO HORA 03 de março de 2014 | N° 17721


EDITORIAIS



Latrocínios, homicídios e outros episódios de violência que se registram diariamente no Estado e no país têm levado muitos brasileiros a pensar na saída do aeroporto, isto é, a de viver em outro país no qual haja um mínimo de respeito ao próximo e à vida. A não ser em casos muito particulares, é uma alternativa fantasiosa. Primeiro, porque apenas uma minoria tem condições de fazer isso. Segundo, porque somente essas pessoas que não delínquem e que trabalham honestamente podem mudar o atual estado de coisas, pressionando seus representantes para restaurar a ordem e a paz pública.

Violência não constitui novidade no Brasil, onde não apenas a miséria, mas principalmente a tolerância com o narcotráfico e a corrupção em alguns meios policiais se constituem em combustível da criminalidade. Desde o caso Amarildo, o pedreiro que sumiu para sempre depois de abordado no ano passado por policiais militares no Rio de Janeiro, porém, a situação se tornou particularmente inquietante. E pareceu se tornar inviável a partir do momento em que manifestações bem-intencionadas por um Brasil melhor foram deturpadas por minorias de vândalos.

Simultaneamente, sucedem-se casos de verdadeira brutalidade que a sociedade não pode se conformar em ver transformados em meras estatísticas. Entre eles, estão desde pessoas amarradas em postes por justiceiros até a morte do cinegrafista durante protesto no Rio de Janeiro, o trucidamento de um torcedor do Santos com barra de ferro em São Paulo e o assassinato a tiros de um publicitário no portão de seu condomínio em Porto Alegre, seguido pela morte brutal de um motorista de lotação.

Diante de tamanho horror, no momento em que o país se apressa para receber os visitantes da Copa, é natural que alguns brasileiros reforcem a ideia de trilhar o caminho inverso. O país, porém, precisa é da vontade de todos para que apontem alternativas e pressionem pela implementação de ações em favor da paz.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sair do Brasil e viver em outro país é um sentimento que se generaliza no meio da população brasileira, especialmente no meio dos jovens que tiveram a experiência de conhecer outros países e sentir a diferença em matéria de segurança e valorização do trabalho. Meu filho que está na Europa dizia que, no Brasil, se vive para trabalhar, enquanto que, na Europa, se trabalha para viver. Lá se trabalha e o salário oportuniza alimento saudável e as belas coisas da vida. No Brasil, o salário mal dá para pagar as contas e o alimento saudável é inacessível à classe média e pobre.

Após dois anos fora, ao retornar ao Brasil para passar dois meses, ficou tão aterrorizado com as notícias de crimes sendo cometidos que perdeu a coragem para sair de casa à noite se divertir, como fazia antes. Na Irlanda, onde estava, podia sair a noite e retornar a pé de madrugada que nada acontecia. Há segurança porque o povo é educado para a ordem pública, as leis são respeitadas e aplicadas, e os instrumentos de justiça criminal são fortes, ágeis e coativos

Realmente, estamos vivendo num país injusto e violento, pagando impostos abusivos e recebendo muito pouco em segurança, saúde, educação, mobilidade, justiça ágil e bem-estar. O descaso dos poderes nas questões de justiça criminal na preservação da ordem pública está alavancando o crime e deixando os bandidos impunes e com licença para roubar, assaltar, aterrorizar e matar. As medidas até agora são executadas de forma isolada, pontual, superficial, administrativa, partidária e ineficiente para conter as ilicitudes, enquanto os outros poderes lavam as mãos e jogam toda a responsabilidade para o Poder Executivo, como se este fosse o Estado.
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