SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

A DISPENSA DO SEMIABERTO

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 30 de Abril de 2014.



WANDERLEY SOARES

O cidadão agredido aprova até mesmo a justiça pelas próprias mãos


Outro dia atentei para a entrevista de um policial que defendia o cumprimento rigoroso da lei, sem que isso significasse sua concordância com ela. Muito diferente é a reação do cidadão comum ao ser simplesmente assediado ou, pior ainda, agredido direta e fisicamente pelas ações da bandidagem, pois exige ele, a repressão radical, inclusive com arbítrio, aceitando mesmo a justiça pelas próprias mãos. Evidentemente que este cidadão não tem um sentimento isolado, pois é a sociedade que, melhor do que o Estado, contabiliza e sente na carne a incompetência dos legisladores, a estranha magnanimidade de uma escola da magistratura e a rarefeita ação das organizações policiais. Estes flancos concedidos para criminosos de todos os níveis distorcem, por exemplo, qualquer interpretação sobre direitos humanos, cujos defensores, não raro, são estigmatizados como cúmplices da violência e da criminalidade. Sobre isso aponto apenas um detalhe: sigam-me


Dispensa bandida

Na madrugada de terça-feira última, em Passo Fundo, um policial militar ao ser sequestrado por dois bandidos e conduzido em seu próprio carro, diante da iminência de ser executado e a ser descoberta a sua identidade, contrariou as orientações de sua instituição e reagiu, até mesmo levado pelo medo. Os dois bandidos foram mortos. E os dois bandidos cumpriam pena no chamado semiaberto e, na hora do sequestro deveriam estar na cadeia. Ocorre que os dois bandidos, naquela noite e madrugada, estavam dispensados do retorno ao presídio. É possível entender isso?


Banco


Quatro homens assaltaram, durante a manhã de ontem, a agência do banco Itaú na avenida Nilo Peçanha, perto do Shopping Iguatemi, em Porto Alegre. Os bandidos renderam os vigilantes e levaram dinheiro. Ninguém se feriu.


Prisões


Dois homens foram presos, na noite de segunda-feira, após assaltar um táxi-lotação na avenida Brambila, bairro Vista Alegre, em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com a Brigada Militar, os detidos, de 21 e 23 anos, estavam com uma faca e dinheiro no momento da abordagem. Também foi preso na segunda-feira, na avenida Plínio Brasil Milano, bairro Passo d'Areia, na Zona Norte de Porto Alegre, um homem que portava dinheiro falso. O detido estava com uma mochila furtada do mercado onde tentou passar o dinheiro. Com ele, os PMs recolheram duas notas de R$ 100 falsas.


Execução


Um homem de 30 anos, identificado como Ronaldo Gabriel, foi morto com oito tiros no fim da madrugada de ontem em Veranópolis, na Serra. Ronaldo chegava de carro no trabalho, no bairro Sagrado Coração de Jesus, quando ocorreu o ataque.


No ar


Paira no ar, sem que ninguém possa ainda detectar, a solução que o governo dará para o policiamento de municípios do interior do Estado que cederão dois mil PMs para a estratégia da segurança durante a Copa em Porto Alegre.
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