SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 18 de abril de 2014

A TRAGICOMÉDIA PENITENCIÁRIA

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 18 de Abril de 2014.



WANDERLEY SOARES


Uma portaria acaba de resolver uma questão da maior gravidade que envolve os presídios.


A Secretaria de Direitos Humanos do governo federal publicou portaria com normas para o recebimento de presos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros em presídios do País. Os que forem levados a presídios masculinos deverão ter espaço de convivências específicos. A portaria também prevê que eles tenham direito, se preferirem, de serem chamados pelo nome social, que deve constar no registro de admissão nos respectivos estabelecimentos. Com o que então está escrito mais um ato da tragicomédia do sistema penitenciário brasileiro que é interpretada com diferentes maquiagens em cada região, inclusive aqui no RS. Parece-me que com a tal portaria está resolvida uma parte do problema. Agora só falta resolver a questão dos demais apenados que não constam do diploma.


Boate


A Polícia Civil apurou a identidade dos cinco acusados de esquartejar e jogar o corpo de um homem, dividido em seis partes, dentro de um contêiner de lixo no Centro de Porto Alegre. Valdinei Matias, 25 anos, foi esfaqueado até a morte dentro de uma boate localizada na esquina da avenida Alberto Bins com a rua Conceição, crime ocorrido em 30 de março último. Excelente o trabalho da investigação. Resta saber durante quanto tempo a boate, onde houve a barbárie, permanecerá fechada


Decisões do Piratini


Deu no Diário Oficial do Estado: - O tenente Aurimar Amadeu Adami foi prorrogado na CEEE e o sargento Antonio Henrique Petry na Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; a soldado Marcia Cristina Borges da Silva foi colocada à disposição da Secretaria de Políticas para as Mulheres; algumas dezenas de professores foram colocados ou prorrogados à disposição de secretarias e de prefeituras e outras dezenas tiveram suas aposentadorias publicadas nesta edição oficial; a professora Priscila Fabiane Kasper viaja de 30/4 a 4/5/14 para Houston, Texas/EUA, com cinco meias-diárias de 175 dólares/dia, passagens aéreas e despesas com deslocamento terrestre; o tenente-coronel Paulo Cesar Franquilin Pereira, o major Everton Santos Oltramari, os capitães Jair Luis Muller, Rogério Buss e Marlene Inês Sapniol, os sargentos Marco Aurélio Santos de Menezes, Valmir da Silva, Alvaro Soares Mordini e Milton Cesar Perkoski foram prorrogados na Assembleia Legislativa; os tenentes Lorival Ribeiro da Silva, Jose Omar Minozzo e Erbiton Luis da Rosa Soares, o sargento Beethoven Alcery Geraldi e a soldado Gerusa Forneck Fiuza foram colocados a disposição da Casa Militar. - Estas decisões mostram que transbordam brigadianos na Brigada e professores na Educação
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