SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

AÇÃO DE JUSTICEIROS ASSUSTA ARGENTINOS



ZERO HORA 09 de abril de 2014 | N° 17758


PRÓPRIAS MÃOS. Ação de justiceiros assusta argentinos


Preocupado com insegurança, um terço da população apoia linchamentos



Tentativas de linchamento a suspeitos de infrações se tornaram um novo e perigoso fenômeno na Argentina, a tal ponto que a província de Buenos Aires já declarou estado de emergência. Foram 12 casos de linchamentos e três tentativas em duas semanas, com pessoas comuns tentando fazer justiça pelas próprias mãos ao punir criminosos sem recorrer à polícia ou à Justiça.

Por enquanto, a única morte provocada pelos chamados “justiceiros” foi a de um jovem de 18 anos. A família garante que ele era inocente da acusação de roubar uma bolsa em um bairro pobre de Rosário (300 quilômetros ao norte da província de Santa Fé). Os 15 episódios ocorreram em bandos nas últimas duas semanas em bairros ricos como Palermo, na capital federal, e nas províncias de Santa Fé (centro), Córdoba (centro), La Rioja (noroeste), Catamarca (noroeste) e Mendoza (oeste).

– Aqui matam, estupram, roubam. O que você espera? Não acho que chegaria a esse ponto, de linchamento, mas precisamos compreender o momento – diz José Villalba, 64 anos, que afirma que, de alguma forma, entende “os linchadores”.

A questão é polêmica e divide opiniões no país, que tem na insegurança um dos principais temores. A oposição diz que o Estado falha.

– Linchar é voltar à barbárie – define Ariel Billordo, 29 anos.

Pesquisa divulgada na segunda-feira indica que 30% da população de Buenos Aires apoia a violência contra os criminosos, segundo o centro de sondagens Raúl Aragón e Associates.

Aliado da presidente Cristina Kirchner, o governador Daniel Scioli, além de declarar estado de emergência na província de Buenos Aires, lançou no sábado um plano para contratar patrulheiros e reincorporar 5 mil policiais afastados do corpo, que já conta com 72 mil agentes.

BUENOS AIRES
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