SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

APLICATIVO PARA LOCALIZAR PESSOAS

G1 24/04/2014 14h36

Ministério lança aplicativo para localizar procurados pela polícia. Mandados de prisão poderão ser consultados pelo nome do suspeito. Qualquer cidadão poderá ter acesso ao aplicativo.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília




Tela do aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça
(Foto: Reprodução)

O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (24) um aplicativo para smartphones e tablets que ajuda a encontrar pessoas procuradas pela polícia. A ferramenta, chamada “Mandados de Prisão”, é gratuita, mas para ter acesso a ela é preciso baixar o “Sinesp Cidadão” – programa do sistema Nacional de Segurança Pública.

O aplicativo está disponível para plataforma Android e estará para o IOS em dez dias. De acordo com Ministério da Justiça, a ferramenta deve ser disponibilizada também para as plataformas Windows Phone e Blackberry. O instrumento permite acesso a um cadastro nacional onde constam 352 mil mandados de prisão que ainda precisam ser cumpridos.

Segundo explicou o ministério, quem baixar o aplicativo poderá saber se uma pessoa é procurada pela polícia ao digitar o nome dela (pode ser o da mãe também) ou o número de algum documento que a identifique, como RG, CPF ou título de eleitor.

De acordo com a pasta, em caso de nomes iguais, o interessado em fazer a busca deverá digitar informações como órgão expedidor do documento ou número do processo referente àquela pessoa. O aplicativo não mostra foto do procurado.

Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o aplicativo é uma forma de a sociedade “colaborar” com a segurança pública. “Se por um lado precisamos ter informação para programar as ações policiais, de outro lado a interação da sociedade num país como o nosso é de grande importância para que tenhamos sucesso nas nossas políticas”, disse o ministro.

Área do aplicativo onde pode ser feita a consulta
sobre mandado de prisão (Foto: Reprodução)

“As rede sociais, inclusive, podem contribuir muito, pode haver todo um conjunto. A internet abriu uma nova realidade e nós como governo devemos capturar esses ingredientes e transformá-los em políticas que sejam eficazes”, completou.

Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, “é complicado” saber se alguém é procurado pela polícia se a pessoa não tiver mais informações além do nome. Ela afirmou que caso haja nomes iguais, o aplicativo apresentará uma lista para que a pessoa possa conferir outros dados, como nome da mãe e número do processo criminal.

“No casos de homônimos, haverá data de nascimento, nome da mãe e o número do processo, por exemplo, mas se não tiver dado nenhum, aí é complicado”, disse.

'Checkplaca'

O Ministério da Justiça já havia lançado no ano passado o aplicativo “Checkplaca”, criado para localizar veículos roubados por meio das placas. Segundo a pasta, houve 1,2 milhão de downloads da ferramenta, que ajudou a localizar 33 mil veículos.
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