SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

APÓS FERIR IRMÃO, GAROTO É MORTO POR JUSTICEIROS


ZERO HORA 07 de abril de 2014 | N° 17756

EDUARDO TORRES

TRAGÉDIA E BARBÁRIE

Adolescente foi atingido por quatro tiros enquanto buscava socorro para criança que havia esfaqueado



Uma tragédia familiar, ainda sem uma explicação concreta até mesmo para a polícia, terminou com um ato de barbárie na zona leste da Capital, na madrugada de ontem. Um adolescente de 15 anos, que minutos antes havia esfaqueado o irmão, de cinco anos, dentro de casa, foi justiçado por um grupo de jovens – provavelmente vizinhos. Depois de ser espancado, foi executado com quatro tiros à queima-roupa na cabeça. Como se não bastasse, o corpo foi saqueado. Levaram os tênis e a carteira com dinheiro.

Àdistância, os avós, que correram até a casa da família para socorrer o menino de cinco anos, ouviram a sentença dos justiceiros:

– Esse não esfaqueia mais ninguém.

O filho mais velho, de 15 anos, cuidava dos irmãos na casa deles, no bairro Mario Quintana, enquanto a mãe, de 30 anos, estava em uma festa. Conforme o relato dos parentes, o adolescente parecia estar acordando de um surto. Na ausência da mãe, ele teria bebido meia dúzia de latinhas de cerveja que estavam na geladeira. Depois de quebrar objetos pela casa, teria acordado o irmão de cinco anos e o convidado para brincar de médico.

O menino aceitou a condição imposta pelo irmão mais velho: teria de ficar deitado e quieto. Uma das irmãs, de 12 anos, estava acordada e, para seguir a brincadeira, o jovem mandou que ficasse longe. Em seguida, o adolescente teria acertado uma facada na barriga do pequeno. Ensanguentado, o jovem então correu em torno de 500 metros até a casa dos avós.

– Fiz bobagem, vó. Acho que furei o meu irmãozinho, me ajuda, por favor. Não deixa ele morrer – dizia.

Enquanto eles saíam, a pé, o adolescente correu na frente. Mas foi interceptado pelo grupo enfurecido. Os avós iam à casa dos netos quando ouviram disparos. Só souberam da morte quando socorriam o pequeno.

Até ontem à noite, o menino ferido por uma facada na barriga seguia em situação estável na UTI do Hospital de Pronto Socorro. A mãe também estava no hospital, em choque.

Segundo o delegado Felipe Bringhenti, o adolescente não tinha qualquer registro contra si. Tampouco histórico de agressividade.


“Era como o estouro de uma boiada”, conta avó


A avó dos garotos, de 54 anos, faz uma comparação para descrever o momento em que viu o grupo de linchadores na rua, logo depois de saber do ataque ao neto de 15 anos.

– Era como o estouro de uma boiada que vinha lá de baixo, da vila.

Sem perceber que o adolescente corria ao encontro do bando enfurecido, ela e o marido desviaram por outra rua para chegar à casa dos meninos e socorrer o neto de cinco anos.

A revolta do grupo foi despertada depois que o adolescente saiu correndo de casa. Em busca de ajuda, a irmã de 12 anos carregou o pequeno nos braços, enrolado em um cobertor, até a rua. A notícia da tragédia correu rápida pela vila. E começou a caçada ao irmão mais velho.

Na manhã de ontem, todos nas proximidades sabiam do ocorrido. Mas, quando perguntados sobre quem participou do justiçamento, ninguém falava. A 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa apura a autoria do assassinato. Familiares e vizinhos devem ser ouvidos.

Os nomes das vítimas e dos familiares são preservados, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente


OUTROS CASOS
Pelo menos três cidades da Região Metropolitana registraram homicídios

- Capital – Um tiroteio na tarde de sábado, na Vila Cruzeiro, vitimou Carlos Eduardo Guterres, o Ninho, 35 anos. Ele teria sido atingido por pelo menos cinco tiros em um suposto confronto.

- Capital – Márcio Tassone Nunes, o Cavalo, 35 anos, foi morto com pelo menos 25 tiros às 2h de ontem no portão da casa dos pais, na Travessa Morro Alto, no bairro Aberta dos Morros, na Zona Sul.

- Capital – A polícia ainda apura as circunstâncias em que um homem, sem identidade confirmada, foi morto a tiros por volta das 21h30min de sábado, na Vila Jardim, na Zona Norte.

- Esteio – Um homem que não teve a identidade confirmada pela polícia foi morto a tiros às 9h15min de sábado, em uma praça da Rua Romualdo Marchis, no bairro Santo Inácio.

- Novo Hamburgo – Manolo Ribeiro Esteves, 25 anos, foi morto a tiros no pátio de casa, às 22h15min de sexta. Ele foi atingido por dois tiros na cabeça e um no peito. Manolo estava foragido.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem leis e sem justiça, o país abre as portas para bandidos, rebeldes e justiceiros cometerem crimes impunemente. Já sinalizei outras vezes para o crescente aparecimento de justiceiros no Brasil e para a omissão dos Poderes que tratam com descaso e leniência sem se importarem com a gravidade disto. Este fato é mais um que mostra um país onde as lei não são aplicadas e a justiça é condescendente, terra fértil para a ação de criminosa. 

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