SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 8 de abril de 2014

BRASIL É O PAÍS MAIS PERIGOSO DO CONTINENTE



O Estado de S.Paulo 08 de abril de 2014 | 2h 05

GABRIEL MANZANO

No balanço da SIP, Brasil é o país 'mais perigoso'. Informe final do encontro fala em 'violência galopante' no continente e mostra País com 4 das 9 mortes no semestre.

Com quatro mortes, num total de nove em todo o continente americano nos últimos seis meses, o Brasil marcou-se como o país mais perigoso da região para os jornalistas. Os relatórios de 25 países, aprovados ontem no encerramento da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Barbados, no Caribe, apontam mais dois mortos no México, outros dois em Honduras e um na Colômbia.


Nas resoluções finais, a SIP "condena os nove assassinatos e pede às autoridades desses países maior vontade política e rigorosa aplicação da justiça". Além disso, faz um apelo "para se reduzir o clima de insegurança existente no exercício do jornalismo, decorrente dos altos índices de impunidade".

O documento final de Barbados fala em "violência galopante" e "claros retrocessos" para a liberdade de informação na América Latina, além de "um aumento no nível de autocensura" principalmente na Argentina, Peru, México e Honduras.

O informe destaca a "angustiante situação" da Venezuela, onde o governo vem dificultando a compra de papel e pelo menos 20 jornais estão ameaçados de parar de circular. A imprensa do país "vive seu momento mais dramático", com 105 jornalistas detidos desde outubro "e ameaças sem precedentes".

Entre os demais relatórios, os da Argentina, Equador, México e Colômbia são também preocupantes. O argentino acusa o governo de fazer da publicidade oficial "uma arma para premiar ou castigar" aliados e adversários. Na Colômbia, além dos dois mortos outros cinco crimes prescreveram e 142 seguem impunes. O relatório do Equador adverte que o governo aprovou novo Código Penal e passou por decreto uma Lei de Comunicações. Até o relatório dos Estados Unidos mereceu atenção especial: o informe relata os conflitos entre a mídia e o governo, que aumentou as restrições para divulgar informação.

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