SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 29 de abril de 2014

BRASIL, O PAÍS DAS BALAS PERDIDAS

   
 
                                                                                                                                                          

 ZERO HORA 
29 de abril de 2014 | N° 17778


EDITORIAL


Não passa dia sem que o Rio de Janeiro, vitrine do país, registre um caso de morte de cidadãos, atingidos pelas chamadas balas perdidas, invariavelmente resultantes de confrontos entre policiais e traficantes de drogas. No Rio, tais episódios ganham visibilidade porque as comunidades protestam, manifestantes queimam ônibus, trancam ruas e acabam virando notícia de primeira página. Mas episódios semelhantes, e até piores, ocorrem em todas as cidades do Brasil, um país tomado pela criminalidade já por muitas décadas, a ponto de termos incorporado a violência no nosso cotidiano. Na antevéspera de mais um processo eleitoral, o tema da violência urbana tem que ser colocado entre as prioridades. Não é possível que o Brasil precise carregar esta chaga social como uma maldição irremovível.

Um aspecto particularmente preocupante é que, mesmo pagando cada vez mais impostos, usamos cada vez mais segurança privada. Vamos nos habituando também a viver atrás de grades, a ser cautelosos ao sair à rua à noite ou simplesmente a não sair mais, a ter o máximo de cuidado ao abrir o portão do prédio ou a porta da casa, a não estacionar fora de garagens. Serviços essenciais, como o comércio, começam a rever seus horários noturnos ou obrigam o cliente a ser atendido do lado de fora do estabelecimento. Está cada vez mais perigoso sacar dinheiro de caixas eletrônicos, que são explodidas de forma rotineira, notadamente em comunidades do Interior, sem um número adequado de policiais para protegê-las, e onde também propriedades rurais estão mais vulneráveis. Até mesmo no transporte coletivo, usado rotineiramente por tantos brasileiros, crescem ameaças como as de incêndios criminosos, ordenados na maioria de dentro das penitenciárias por chefes de gangues que continuam a ordenar até toque de recolher nas comunidades, mesmo depois de condenados e encarcerados.

Infelizmente, a criminalidade se mantém por razões que começam na inação do poder público e se ampliam com a tendência de muitas pessoas deixarem por isso mesmo quando são roubadas, assaltadas ou agredidas. Assim como a violência se transformou, saindo do controle, também os organismos de segurança e os cidadãos precisam rever suas ações, tornando-as mais efetivas.

Aos cidadãos, restam as cobranças e iniciativas como a de massificar apelos como #EuNãoMereçoMorrerAssassinado, criado a partir da morte do bailarino Douglas Rafael da Silva Pereira, o DG, no Rio. Na verdade, ninguém deveria perder a vida desta forma. Mas quem precisa dar respostas efetivas para insanidades como balas perdidas é o poder público. E isso exige ações preventivas, qualificação das políticas e combate sem trégua ao narcotráfico, que é indissociável da criminalidade.
Postar um comentário