SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 1 de abril de 2014

CASO KUNZLER: MARCADO POR EPISÓDIOS INUSITADOS


ZERO HORA 01/04/2014 | 05h01

Investigação da morte de publicitário é marcada por episódios inusitados. Elucidação do crime de maior repercussão no RS no ano parece mais distante a cada dia


José Luís Costa*

Após 36 dias, o caso policial de maior repercussão no Estado em 2014 segue em aberto e recheado por ingredientes inusitados. Dois suspeitos já foram presos e soltos por insuficiência de provas, perícias ainda não surtiram resultados e até um raro testemunho anônimo registrado em tabelionato ajuda a embaralhar a investigação. O assalto que resultou na morte do publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, em 24 de fevereiro, foi gravado por câmeras do condomínio onde ele morava, em Porto Alegre. As imagens, porém, pouco ajudam. O criminoso aparece com o rosto oculto pelo capacete.

O assaltante abriu uma porta do Civic da vítima e roubou R$ 44,2 mil, mas suas digitais seguem sem identificação. Três dias após o crime, agentes da 6ª Delegacia da Polícia Civil prenderam um homem cujas marcas de dedos foram deixadas na lataria do carro. Mas o suspeito teve de ser solto. Era o manobrista da garagem onde a vítima deixou o veículo. O caso voltou à estaca zero, e policiais passaram a procurar o assassino de Kunzler dentro das cadeias. O vídeo foi mostrado para quadrilheiros, que teriam apontado como suspeito Jaerson Martins de Oliveira, conhecido por se envolver em assaltos.

Ao mesmo tempo, a polícia encontrou o que chamou de testemunha-chave. Um comerciante disse ter visto o matador logo após o crime e identificou Jaerson por fotografias. O suspeito, que cumpria pena em regime semiaberto por assaltos, foi preso em 13 de março. A delegada Aurea Regina Hoeppel, da 6ª DP, se convenceu de que ele é o assassino. Mas advogados apresentaram um vídeo em que Jaerson apareceria trabalhando em uma loja de suplementos alimentares na hora do crime.

Jaerson acabou solto, e o inquérito foi devolvido à 6ª DP para novas investigações. O Ministério Público pediu à polícia que ouça oficialmente e identifique o comerciante que aponta Jaerson como suspeito. Só que isso se tornou um impasse. Segundo a delegada, a testemunha não quer "colocar a vida dela e da família em risco" e, por isso, não pretende mais falar.

O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado, César Peres, diz que, após informar um crime, a testemunha tem o dever de comparecer às audiências. O promotor João Pedro de Freitas Xavier, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, pondera que apenas a denúncia não basta, são necessárias provas colhidas a partir do depoimento:

— A jurisprudência admite que o processo penal ocorra a partir de denúncia anônima. Mas nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de testemunha.

O promotor Luciano Pretto, da Promotoria de Execução Criminal, entende que o juiz só dará validade ao depoimento depois de ouvir o comerciante em audiência:

— A fé pública do tabelião não vai suprir a necessidade do processo penal. É o princípio do contraditório. Se ela não quiser falar, o promotor não tem provas.

*Colaborou Mauricio Tonetto

AS VERSÕES

Foto: Reprodução

Polícia

— Relato de um comerciante que reconheceu Jaerson Martins Oliveira como sendo o criminoso ao visualizar 10 fotos de bandidos envolvidos com assaltos em saídas de banco.

— O comerciante disse que, logo após o assassinato do publicitário Lairson José Kunzler, estava passando de carro pela Avenida Cavalhada, onde ocorreu o crime, e viu um homem saltar da carona de uma motocicleta, de arma em punho, e tirar o capacete.

— A testemunha afirma ter parado o carro, pensando presenciar um sequestro relâmpago, mas foi xingado pelo homem que entrou no banco traseiro de um Scenic.

— O comerciante repassou essas informações à polícia, mas se negou a prestar depoimento formal. Registrou suas declarações em um tabelionato, mas evitou se identificar.

— O reconhecimento da testemunha e aos antecedentes de Jaerson — condenado até 2039 por dois roubos e um assalto com morte, também em saída de banco — levaram a polícia a acreditar que ele é o matador do publicitário.


Foto: Reprodução

Suspeito

— Jaerson Martins Oliveira nega qualquer envolvimento no assalto e morte do publicitário. Funcionário de uma loja de suplementos alimentares, em Porto Alegre, ele garante que estava no trabalho no dia e no horário do crime.

— Para tentar comprovar essa versão, advogados dele apresentaram à Polícia Civil imagens do circuito interno de TV da loja, que mostrariam Jaerson no serviço. O vídeo contém data e horário e será submetido à perícia para verificar a autenticidade. Jaerson apareceria carregando sacolas entre 12h23min5s e 12h24min17s no interior da loja no bairro Rio Branco, e a vítima foi atacada às 12h23min54s, no bairro Cavalhada, distante cerca de 13 quilômetros.

— Detento do regime semiaberto na Fundação Patronato Lima Drummond, onde dorme à noite e sai durante o dia para trabalhar, Jaerson tem bom conceito entre apenados e agentes, e é considerado um bom funcionário da loja.

— Além da perícia no vídeo, Jaerson afirma que exames comparativos de impressões digitais no carro da vítima comprovarão que ele não estava na cena do crime.

Com 1m80cm e 95 quilos, Jaerson (D) reproduz, a pedido de ZH, pose feita por homem (E) que matou Kunzler. Suspeito diz que é mais gordo que atirador
Foto: Reprodução/Diego Vara


CASO KUNZLER. “Não posso ficar preso por uma coisa que não fiz”


De volta à Fundação Patronato Lima Drummond, onde cumpre pena em regime semiaberto, Jaerson Martins de Oliveira, 41 anos, falou ontem à tarde com Zero Hora. Com semblante tranquilo e voz firme, ele relatou durante 28 minutos sua versão em uma sala da administração do albergue.

Zero Hora – O senhor foi indiciado como autor do crime. O que tem a dizer em sua defesa?

Jaerson Martins de Oliveira – Não fiz nada, não cometi crime algum. Estou no semiaberto há dois anos sem uma falta grave, sem um atraso, nada que desabone minha conduta. Trabalho em uma empresa, nunca me atrasei, nunca faltei, nunca faltou um centavo. Sou uma pessoa de total confiança.

ZH – O senhor se tornou suspeito porque foi reconhecido por uma pessoa, logo após o crime. Essa pessoa se confundiu?

Jaerson – Tenho certeza de que ela se enganou.

ZH – O senhor está convicto de que suas impressões digitais não vão aparecer no carro da vítima?

Jaerson – A minha maior pressa é que a perícia faça tudo que tem de ser feito o mais rápido possível. Se tivesse o resultado das digitais do carro, talvez eles nem tivessem chegado em mim. Se eu tivesse dinheiro, pagaria para a perícia ser mais ágil.

ZH – O senhor desconfia de alguém?

Jaerson – Não. Como vou desconfiar de alguém com um capacete na cabeça com tatuagem na perna, uma tatuagem no braço. Quantas mil pessoas são tatuadas? Eu não tenho nenhuma tatuagem. Se desconfiasse de alguém, seria o primeiro a dizer. Não posso ficar preso por uma coisa que não fiz.

ZH – O senhor lembra em detalhes do que fez naquela manhã de 24 de fevereiro?

Jaerson – Trabalho como estoquista, atendendo quatro lojas. Minha rotina é conferir o estoque, pegar as entregas agendadas e levar. Lembro que fiz uma entrega em Canoas e uma na Rua Valparaíso, no bairro Jardim Botânico, em Porto Alegre, e voltei para a loja.

ZH – Quantas pessoas podem confirmar que o senhor estava trabalhando no horário do crime?

Jaerson – Não tenho certeza absoluta, mas acho que duas ou três pessoas.

ZH – O senhor aceita que sejam quebrados os sigilos dos seus telefones para que se saiba com quem falou naquela manhã e nos dias anteriores do crime?

Jaerson – Gostaria que quebrassem o sigilo telefônico dos meus dois celulares e que fosse rastreado o sinal do rádio com que trabalho. Eu tinha duas máquinas de passar cartão de crédito no meu baú naquele dia e, se pudesse, gostaria que também fossem rastreadas.

ZH – Em 2006, ao ser preso pela assalto e morte do advogado Geraldo Xavier, o senhor teria dito que, se uma vítima reagisse, o senhor atiraria.

Jaerson – Eu nunca disse isso.

ZH – O senhor tem penas até 2039 por dois roubos e participação na morte do advogado. O senhor se regenerou?

Jaerson – Me regenerei graças ao Patronato Lima Drummond. Aqui não existem facções.

ZH – O senhor se arrepende do que fez?

Jaerson – Me arrependi e estou pagando por todas elas. Às vezes, as pessoas falam da gente pelo passado.

ZH – Dificilmente a sociedade acredita na palavra de um preso, de um condenado. Acha que vão acreditar no senhor?

Jaerson – Vão acreditar em mim depois que saírem os resultados das perícias.


FICHA EXTENSA - Jaerson Martins de Oliveira acumula condenações até 2039 por dois roubos e participação em um latrocínio. Ao todo, foi condenado a 30 anos e seis meses de prisão. Em março de 1991, foi preso pela primeira vez por roubo de carro. Em novembro de 2004, foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado por roubos e extorsões. Poucos dias depois, ainda no semiaberto, Jaerson participou do latrocínio (roubo com morte) do advogado Geraldo Xavier, em Porto Alegre. Em maio de 2007, foi condenado a 22 anos em regime inicialmente fechado pelo latrocínio de Xavier. Agora, Jaerson é apontado pela Polícia Civil como suspeito de matar o publicitário Lairson Kunzler, durante um assalto na Capital.




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