SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESTARÁ AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

JORNAL DO COMÉRCIO 10/04/2014

Centro universitário prestará auxílio a vítimas de violência na Capital. Atendimento será feito por alunos com supervisão de professores da FMP e UFCSPA


Jessica Gustafson


MARCELO G. RIBEIRO/JC

Medina quer vítimas de violência atendidas como premissa social

Alunos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) passarão a aplicar o conhecimento adquirido dentro da sala de aula no auxílio a vítimas de violência na Capital. Inaugurado ontem, o Centro Universitário de Referência em Saúde e Direitos Humanos, localizado no 8° andar da FMP, funcionará até novembro no atendimento de pessoas que sofreram diferentes formas de violência e que serão encaminhadas ao local pelas delegacias, conselhos tutelares e assistentes sociais. O objetivo é receber duas mil pessoas, entre crianças e adultos, neste período.

Os 12 alunos escolhidos para o trabalho são dos cursos de Psicologia e Direito, e atuarão no centro de segunda-feira à sexta-feira, das 13h às 18h. Os atendimentos, que serão supervisionados por professores das duas instituições de Ensino Superior, já podem ser agendados pelo telefone (51) 3027.6582. O projeto é financiado com recursos do Ministério da Educação, por meio do Programa de Extensão Universitária (ProExt). A maior parte do repasse, de R$ 148 mil, será para as bolsas dos estudantes participantes. Para o presidente da FMP, David Medina, a iniciativa tem o objetivo de humanizar o conhecimento. “O conhecimento não pode ficar enclausurado. Queremos que ele esteja vivo e que seja capaz de amenizar as dores da população”, ressaltou.

De acordo com Medina, a maior repercussão sobre a violação dos direitos humanos foi o massacre do Carandirú, no qual uma intervenção policial causou a morte de 111 detentos. Ele ressalta que, no País, esse mesmo número de pessoas é assassinado diariamente. “Quando se fala em diretos humanos em um presídio é porque faltaram essas garantias na escola, na saúde e no resto das esferas. O enfrentamento do tema deve ser levado para a comunidade com uma premissa educacional”, considera.

A intenção dos professores é ampliar o projeto por mais tempo, mas isso depende da aprovação dos próximos editais por parte do governo federal. Este é o primeiro centro de referência do Estado que possui vínculo acadêmico. Helena Terezinha Hubert, uma das coordenadoras do programa, ressalta que as vítimas encontrarão no local um espaço acolhedor onde serão escutados, podendo refletir sobre a sua situação e se orientar sobre os encaminhamentos necessários. “Para os alunos, esta é a oportunidade de vivenciarem diretamente o que estão aprendendo”, completa. A FMP está localizada na rua Coronel Genuíno, 421, no Centro.
Postar um comentário