SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 29 de abril de 2014

COPA DA FIFA SEM MILAGRES

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 29 de Abril de 2014.


WANDERLEY SOARES


Ninguém quer que o pior aconteça


Na mais recente estatística sobre a violência e a criminalidade, com divulgação feita pública e pessoalmente pelo titular da Secretaria da Segurança Pública, Airton Michels, o número de homicídios no RS saltou de 535 para 590 no primeiro trimestre deste ano em relação à igual período do ano passado. Na arrancada do segundo trimestre, esta onda de assassinatos apresenta indícios de que não vai parar. Somente no último fim de semana aconteceram treze homicídios no Estado, sendo que o quadro mais assustador teve como moldura o bairro Restinga, Zona Sul da Capital, onde três casos ocorreram em menos de trinta minutos. E é no bairro Restinga em que, orgulhosamente, foi implantado pelo governo da transversalidade um "Território da Paz", dispositivo integrante de uma estratégia que tem alimentado belos discursos, mas que, simplesmente, nas vésperas da Copa, está sendo driblado pela bandidagem. Ocorre que, como um humilde marquês, consigo visualizar, de minha torre, não obstante haja uma força do governo e mesmo de poderosos segmentos da iniciativa privada para dar à Copa da Fifa uma áurea de paz, tal evento não tem o condão de produzir milagres. Ninguém quer que o pior aconteça e é exatamente por isso que a crítica ao que de pior está sendo feito deve ser implacável. Nesta moldura, não deixarei de apontar que território da paz deve ser o Rio Grande e não apenas os bretes eleitoreiros.


Família


A negligência familiar é a líder de denúncias sobre violações de direitos fundamentais de crianças e adolescentes no País. Dos pelo menos 28 mil e 400 casos de problemas de convivência familiar e comunitária levados aos Conselhos Tutelares no ano passado, quase a metade, 13 mil e 200, relataram negligência dos pais. Os dados são do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência. É o sistema nacional do governo federal que reúne as queixas de quase cinco mil conselhos tutelares existentes em municípios e em Estados. Tirante a educação, nada pode aplacar este flagelo


Sem provas


Dois homens flagrados domingo, quando retiravam equipamento que rouba senhas de banco em uma agência do Sicredi, em Farroupilha, foram liberados. Eles foram presos retirando o aparelho conhecido como "chupa-cabras" de um caixa eletrônico. Câmeras de segurança mostraram os dois, na tarde de sábado, colocando os equipamentos. A dupla foi encaminhada à DP, mas o delegado de plantão entendeu que não havia provas suficientes para manter os homens presos


Semiaberto

Os dois bandidos que sequestraram um policial militar em Passo Fundo e acabaram mortos por ele eram do gostoso regime semiaberto e deveriam estar recolhidos na hora do crime. Eduardo Dinovan da Rosa de Oliveira e Maurício Marcello, os bandidos, tinham antecedentes por roubo. Fatos como esse revelam que o cruzamento entre a ação policial, a lei e a Justiça estão sempre em rota de colisão.
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